Fique por dentro: Proposta da Anthropic para regular IA vira alvo de críticas

Proposta da Anthropic para regular IA vira alvo de críticas Entidades questionam a fiscalização dos modelos e o efeito sobre leis estaduais; criadora do Claude promete rever parte do rascunho Dario Amodei, CEO da Anthropic: proposta de regulação da empresa enfrenta críticas sobre fiscalização e leis estaduais (Benjamin Fanjoy / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images /AFP)

André Lopes Editor de Inteligência Artificial e Tecnologia

Publicado em 20 de outubro de 2026 às 12h15 .

Última atualização em 20 de outubro de 2026 às 12h18 .

Priorizar nos meus resultados Google RESUMO ＋ A proposta da Anthropic para regular modelos avançados de IA nos Estados Unidos recebeu críticas por limitar a fiscalização pública. O texto prevê avaliações externas, mas impõe condições rigorosas para suspender um modelo. Também substituiria parte das exigências estaduais por regras federais. A empresa diz que vai revisar essa parte da redação e discutir mudanças na fiscalização. O documento é um rascunho e não tem força de lei.

A proposta de regulação da Anthropic , criadora do Claude , recebeu críticas nesta segunda-feira, 19, da organização americana Americans for Responsible Innovation (ARI) . A entidade afirma que o texto deixa as empresas definir seus próprios padrões de segurança e não dá ao governo poder suficiente para fiscalizar os modelos de inteligência artificial.

O rascunho foi compartilhado com gabinetes do Congresso dos Estados Unidos e prevê avaliações externas, divulgação de riscos e comunicação de incidentes. A divergência está em quem define o que é seguro e em quais condições uma autoridade poderia interromper o funcionamento de uma IA.

A empresa de Dario Amodei , que tem defendido regras mais rígidas para a tecnologia, prometeu alterações. O documento ainda não tem força de lei.

Quem poderia mandar parar uma IA Pelo mecanismo do rascunho, o Departamento de Comércio teria de pedir a um tribunal federal em Washington a suspensão do desenvolvimento, do lançamento ou do uso interno de um modelo. Precisaria demonstrar risco iminente e explicar por que uma medida menos restritiva não resolveria o problema.

O limite previsto é o risco de morte ou ferimentos graves em mais de 50 pessoas , ou de mais de US$ 1 bilhão em danos ou perdas patrimoniais . As situações abrangem armas biológicas, ataques cibernéticos, perda de controle da IA e pesquisa automatizada que agrave esses riscos.

Essas condições valem para o mecanismo de bloqueio criado pela proposta. O rascunho preserva poderes do governo previstos em outras leis.

Para a ARI, o governo deve definir padrões obrigatórios e ter condições de testar e inspecionar os sistemas. O rascunho permitiria aos desenvolvedores escrever e flexibilizar seus próprios critérios, diz a entidade.

O FRONTIER Act , apresentado em julho pelos deputados Jay Obernolte e Lori Trahan, propõe outro caminho. Prevê licenciamento dos avaliadores e permite ao secretário de Comércio emitir ordens emergenciais para restringir modelos.

A ARI reconhece pontos positivos no rascunho da Anthropic, sobretudo o acesso que concede aos avaliadores e a transformação de obrigações em exigências legais. A discordância é sobre a força e a independência dessa fiscalização.

Outro ponto é a chamada preempção federal : uma lei nacional pode impedir que estados mantenham exigências próprias sobre os mesmos assuntos. No caso em discussão, isso alcançaria obrigações de transparência, avaliação externa e comunicação de incidentes.

A ARI afirma que a abrangência dessa substituição pode enfraquecer proteções estaduais já existentes. Para a entidade, uma regra federal deveria estabelecer exigências de segurança mais fortes, capazes de acompanhar o avanço dos sistemas.

No Advanced AI Framework, publicado em junho, a Anthropic já condicionava a substituição de regras estaduais a um regime federal rigoroso. Fora das funções expressamente cobertas, os estados deveriam conservar espaço para agir.

Anthony Cimino , chefe de assuntos federais da companhia, afirmou no domingo, 18, que a redação sobre as leis estaduais será atualizada. Em manifestação no X, disse que o objetivo é preservar um papel dos estados em temas como padrões para avaliadores e capacidade dos laboratórios de desligar modelos.

Cimino também defendeu um equilíbrio: o governo precisa agir rapidamente diante de uma emergência, mas o poder de interromper uma IA deve ter proteção contra abusos. Segundo ele, a empresa discute requisitos mais fortes para relatar incidentes e formas de evitar a escolha de avaliadores pela conveniência do resultado.

A discussão detalha um debate levado a público pelos chefes da Anthropic, OpenAI e Google DeepMind: quem terá autoridade para fiscalizar o setor.

Para os usuários, estão em jogo a divulgação dos riscos e a retirada de produtos perigosos. O rascunho não cria obrigações no Brasil.

A proposta combina avaliações externas de modelos avançados, divulgação de riscos e comunicação de incidentes. Também cria um mecanismo judicial para interromper modelos em situações de risco iminente.

A ARI considera insuficiente o poder público de definir e verificar padrões de segurança. A entidade também questiona o efeito sobre proteções estaduais já existentes.

O Departamento de Comércio precisaria demonstrar risco iminente e obter uma ordem judicial. Os critérios incluem ameaças à vida, à integridade física e ao patrimônio nas situações definidas pelo rascunho.

É a substituição de determinadas exigências estaduais por uma regra federal. A controvérsia é quais assuntos seriam cobertos e quanta liberdade os estados manteriam para proteger a população.

Anthony Cimino afirmou que a redação sobre leis estaduais será revista. A empresa também discute mudanças nas exigências para avaliações externas e relatos de incidentes.

Não. É um rascunho compartilhado com gabinetes do Congresso americano. O documento não tem força de lei e não cria obrigações no Brasil.

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