Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
Última atualização: 09 de Outubro de 2026
1. Introdução e Compromisso
O Portal Empire tem o compromisso inegociável de respeitar a sua privacidade e proteger os dados pessoais de todos os nossos leitores, colunistas, anunciantes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e acessível como tratamos suas informações ao utilizar nosso portal de notícias, painéis administrativos e serviços digitais correlatos.
2. Quais Dados Pessoais Coletamos
Coletamos informações nas seguintes circunstâncias:
Navegação e Leitores: Endereço IP (anonimizado para auditoria de métricas e rate limit), tipo de navegador, páginas visualizadas, dados de cookies essenciais e identificadores técnicos de sessão.
Colunistas e Editores: Nome completo, e-mail corporativo, dados cadastrais, biografia, fotografia de perfil, redes sociais, telefone e documento (CPF/CNPJ) e endereço quando aplicável para fins de repasse financeiro de anúncios via subconta Asaas.
Anunciantes: Nome de contato comercial, razão social, e-mail, telefone/WhatsApp e CNPJ/CPF para emissão de faturas e cobranças publicitárias.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Seus dados são tratados estritamente para as seguintes finalidades legítimas:
Entrega de conteúdo jornalístico regional em tempo real.
Contabilização de audiência de matérias de forma agregada e anônima.
Auditoria de impressões e cliques em campanhas publicitárias com proteção contra fraudes.
Processamento seguro de transações financeiras e split de pagamentos através da instituição de pagamento homologada (Asaas).
Registro de trilha de auditoria para segurança jurídica e administrativa de alterações editoriais.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Portal Empire não comercializa nem transfere seus dados pessoais a terceiros não autorizados. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais:
Supabase: Infraestrutura de banco de dados e autenticação com criptografia de ponta a ponta e Row Level Security (RLS).
Asaas Gestão Financeira: Instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central para liquidação de cobranças PIX/Cartão/Boleto e repasse de comissões.
Resend / Provedores de E-mail Transacional: Envio de avisos de cobrança, faturas e links de recuperação de senha.
5. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você possui o direito de solicitar a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Revogação do consentimento concedido através do banner de preferências de cookies.
6. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de privacidade ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato diretamente com nossa equipe de governança através do e-mail oficial: privacidade@portalempire.com.br.