Ministério Público pede anulação de concursos públicos da governo local de São José de Ribamar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a anulação dos concursos públicos e do processo seletivo promovidos pela Prefeitura de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. O pedido foi apresentado em 22 de outubro e divulgado nesta quarta-feira (28).

Os certames tiveram mais de 62 mil inscritos e foram organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK). O pedido abrange os editais nº 001/2026 (Educação), nº 002/2026 (Saúde) e nº 003/2026 (Guarda Civil Municipal).

O MPMA pede a anulação integral dos três certames ou, alternativamente, dos cargos em que houver comprovação de fraude. O órgão também solicita que a suspensão seja mantida até o julgamento final do processo.

Em setembro, a Justiça do Maranhão atendeu a um pedido do Ministério Público e suspendeu o andamento dos concursos. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) após recurso apresentado pela banca organizadora.

Segundo o MPMA, um inquérito civil identificou possíveis irregularidades desde o início do processo, incluindo denúncias de oferta de venda de vagas antes da publicação dos editais.

As investigações também apontaram falhas de segurança durante a aplicação das provas, problemas no atendimento a candidatos com deficiência e padrões atípicos de notas e gabaritos. Entre as inconsistências identificadas, estão cadernos de respostas idênticos apresentados por candidatos de locais e salas diferentes, inclusive com as mesmas marcações incorretas.

Além da anulação dos certames, o Ministério Público solicitou a devolução das taxas de inscrição aos candidatos. O órgão também pede que a Prefeitura de São José de Ribamar realize novos concursos em até 180 dias após a decisão definitiva, com regras de segurança reforçadas e garantias de acessibilidade.

O MP-MA solicitou ainda que o Instituto JK entregue à Justiça os registros eletrônicos e os logs dos sistemas utilizados, para a realização de perícia técnica.

As investigações continuam, inclusive na esfera criminal. Novos elementos serão anexados ao processo à medida que as apurações forem concluídas.