Em destaque: Cevid/TJAP participa de reunião para fortalecer a rede de proteção às mulheres na Casa da Mulher Brasileira

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob a coordenação da desembargadora Alaíde Maria de Paula, participou, na quarta-feira (28), de reunião do Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Macapá.

O encontro teve como foco a avaliação de normas, protocolos e instrumentos de cooperação para aprimorar o atendimento e fortalecer a atuação integrada das instituições que integram a rede de proteção às mulheres. A secretária da Cevid/TJAP, Sônia Ribeiro, representou a coordenadora da unidade.

Entre os assuntos da pauta, estiveram o Acordo de Cooperação Técnica GM nº 13/2026, as Diretrizes Gerais e os Protocolos de Atendimento estabelecidos pelo Ministério das Mulheres, além de propostas de atualização da minuta do Regimento Interno, do Plano de Trabalho do acordo e do Plano de Segurança da unidade.

As discussões abordaram medidas para aperfeiçoar os fluxos de atendimento, ampliar a articulação entre os órgãos e fortalecer a proteção às mulheres que procuram a Casa da Mulher Brasileira.

Uma das propostas prevê a inclusão da Polícia Penal do Amapá e da Polícia Militar do Amapá (PM-AP) no Colegiado Gestor, com participação permanente e contribuição direta nos serviços de segurança e proteção.

Outro ponto tratou da alteração da minuta do Regimento Interno para estabelecer que a elaboração do plano de segurança pessoal das mulheres atendidas considere o Plano de Segurança da unidade e a atuação integrada da rede de atendimento, em vez de se limitar às ações do Apoio Psicossocial.

Após a análise das sugestões e as manifestações dos participantes, o Colegiado Gestor aprovou, com ressalvas e ajustes, as minutas do Regimento Interno, do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica GM nº 13/2026 e do Plano de Segurança da unidade.

Os documentos serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE-AP) e à Procuradoria-Geral do Município de Macapá para análise e emissão de parecer. A coordenação compartilhada ficou responsável por consolidar as alterações aprovadas, remeter os textos aos órgãos jurídicos e apresentar a versão atualizada ao Colegiado Gestor na próxima reunião ordinária.

Ao final do encontro, o Colegiado Gestor conheceu o Projeto Sentinela 360, também denominado Escudo Lilás, voltado à segurança compartilhada. A iniciativa integrou a pauta de discussão como parte das ações destinadas ao fortalecimento da proteção e da articulação entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às mulheres.

A Casa da Mulher Brasileira do Amapá reúne, em um único espaço, serviços especializados de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência. A implantação dessas unidades em todo o país segue as diretrizes do Programa Nacional Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto nº 11.431/2023, que prevê a integração dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.

A estrutura oferece acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

O atendimento integrado busca proporcionar maior agilidade, acolhimento humanizado e articulação institucional, de modo a evitar a fragmentação dos serviços e ampliar o suporte às mulheres, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social.

Localizada na Rodovia Tancredo Neves, no bairro São Lázaro, zona norte de Macapá, a unidade integra a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.