Panorama: 'Governo dá com uma mão e tira com as duas', diz analista sobre tributação de LCA

'Governo dá com uma mão e tira com as duas', diz analista sobre tributação de LCA Octaciano Neto, fundador da Zera.ag, critica possível cobrança de IOF sobre títulos do agro e defende juros mais baixos para o setor Octaciano Neto: “A maior política agrícola que o governo poderia fazer hoje é um juro estrutural baixo”, afirma.

Priorizar nos meus resultados Google A possibilidade de tributar instrumentos de financiamento do agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), pode encarecer ainda mais o crédito rural em um cenário de juros elevados e pressão sobre os custos de produção.

A proposta voltou a ser discutida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca alternativas para aumentar a arrecadação. Segundo reportagem do jornal O Globo, divulgada na quarta-feira, 29, o Executivo estuda cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR).

A medida incluiria Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. Atualmente, esses investimentos têm alíquota zero de IOF.

Não é a primeira tentativa do governo de tributar esses títulos. Em junho de 2025, o Executivo tentou instituir uma alíquota de 5% de IR sobre os rendimentos de novas emissões a partir de janeiro de 2026. A estimativa era arrecadar R$ 2,6 bilhões naquele ano.

A medida provisória (MP) também previa mudanças na tributação das apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos juros sobre capital próprio (JCP), com impacto total estimado em R$ 20,6 bilhões.

Para Octaciano Neto, fundador da Zera.ag, a principal medida para apoiar o agronegócio não seria ampliar subsídios ou criar novas linhas de financiamento, mas reduzir estruturalmente os juros por meio de um ajuste nas contas públicas. Atualmente, a Selic, taxa básica de juros, está em 13,75% ao ano.

Em entrevista à EXAME, o especialista critica a possibilidade de cobrança de IOF sobre esses instrumentos, avalia os impactos dos custos financeiros sobre os produtores de soja e milho e argumenta que o agronegócio brasileiro enfrenta dificuldades concentradas em determinadas atividades, e não uma crise generalizada.

Qual é a possibilidade de aprovação das propostas de tributação de LCA e CRA?

Acho que há muita chance de passar o IOF. O imposto de renda, por outro lado, considero pouco provável, porque depende do Congresso Nacional. Já o IOF sobre LCA e LCI acho que passa, porque não depende do Congresso.

Como você avalia o impacto dessa tributação sobre o financiamento do agronegócio?

Para mim, o governo está querendo tirar com as duas mãos. Primeiro, porque gasta mais do que arrecada, fazendo com que a taxa de juros seja muito alta no Brasil. Estamos com juros de 13,75% ao ano, que já chegaram a 15% e 14%. Agora, além disso, o governo quer ampliar o custo de algumas linhas, como LCA e CRA. Quando coloca IOF, o financiamento fica mais caro. O governo está escolhendo os piores caminhos, aumentando a tributação. O Plano Safra financia um terço da safra. Os outros dois terços vêm de recursos fora do Plano Safra. Ao encarecer essas fontes de financiamento, o governo cria duas camadas de dificuldade para o produtor rural. É muito ruim. Às vezes se fala, no debate eleitoral, que o governo dá com uma mão e tira com a outra. Nesse caso, está tirando com as duas. Prejudica o produtor com o desequilíbrio fiscal, que mantém os juros elevados, e ainda cria um custo mais alto para o dinheiro. Com essas medidas, o resultado será um custo maior para o produtor rural e, no fim, inflação para a população. Se o meu custo aumenta, preciso vender meu produto mais caro.

Além do corte de gastos, quais medidas poderiam ajudar os produtores rurais neste momento?

A maior política agrícola que o governo poderia fazer hoje é ter juros estruturalmente baixos. E pode fazer isso com um superávit primário. Eu trocaria todas as isenções de imposto de renda de LCA e CRA por uma Selic de 7% ou 8%. Não há nada mais importante que o governo possa fazer hoje do que entregar, não apenas anunciar, um superávit primário. Se o governo entregar superávit primário, será a maior política agrícola que poderá fazer pelo país. Para mim, isso é mais importante que seguro, isenção de imposto de renda de LCA e abertura de novos mercados. Não há nada mais importante do que entregar superávit primário. Essa deveria ser a principal política agrícola do Brasil hoje.

Para alcançar esse superávit primário, o ajuste deveria ocorrer principalmente pelo corte de despesas?

Pelo menos 70% a 80% do ajuste deveria vir das despesas. O governo já tentou fazer isso pelo aumento da arrecadação e não entregou o resultado. Entregou déficit. Ou fica fazendo engenharia contábil, criando exceções e retirando despesas do cálculo. Assim, os juros não caem. É preciso entregar superávit primário sem pegadinha. Se eu pudesse escolher uma única medida, seria essa: superávit primário. Só assim os juros poderão cair no Brasil.

Com a perspectiva de aumento dos custos de diesel e fertilizantes em 2027, a tributação de LCA e CRA poderia agravar a situação financeira do produtor?

Piora, sim. Primeiro, sempre digo que não temos uma crise estrutural no agronegócio. Temos problemas conjunturais. Estou aqui no Espírito Santo, terra do café conilon, que está dando 40% de EBITDA. Os problemas estão concentrados em soja e milho, especialmente entre os produtores que se alavancaram mais do que poderiam. Na época em que a Selic estava em 2%, 3% ou 4% e a soja estava a 200, quem deu o passo maior que a perna quebrou. Portanto, não temos um problema estrutural generalizado no agro. Estamos muito longe disso.

A atividade rural funciona como o orçamento de uma casa. O produtor precisa comprar insumos, inseticidas, adubos, sementes, diesel e dinheiro. Os juros altos ampliam a lista de custos que estão subindo. E isso acaba gerando inflação. Se sou produtor e tudo o que compro está mais caro, também preciso vender mais caro. Isso prejudica muito a atividade rural, sobretudo os produtores mais alavancados. Para os demais, reduz as margens.

Ao propor IOF sobre instrumentos como LCA e CRA, o governo amplia ainda mais a cesta de custos do produtor rural. E faz isso duas vezes: primeiro, porque a taxa básica de juros já está elevada; segundo, porque pretende encarecer ainda mais essas fontes de financiamento.

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