Atualização: Lula diz que enviará PEC do transporte gratuito ao Congresso na 4ª feira

Presidente também declarou que, no mesmo dia, sancionará projeto de aumento do limite de MEIs

“ Amanhã eu vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso Nacional –já que foi aprovada a escala 6 X 1 e a partir do ano que vem, o povo vai começar a trabalhar menos, vai ter mais um dia de descanso– a gente vai então garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito ”, declarou.

A proposta estabelece a gratuidade nos fins de semana e feriados com financiamento por meio de emendas parlamentares. A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras. O plano deve começar pelos ônibus municipais, com a possibilidade de incluir outros modais, como trens, metrôs e VLTs (veículos leves sobre trilhos).

No mesmo dia em que envia a PEC, Lula também disse que sancionará o projeto de aumento do limite do MEI (Microempreendedor Individual), aprovado pelo Congresso em 15 de outubro. O projeto estabelece o aumento do limite de faturamento anual da categoria e a remissão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

A proposta eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o limite passa a ser de R$ 140 mil por ano. Para empreendedores que iniciarem as atividades durante o ano, o valor será proporcional ao número de meses de funcionamento.