Senado avança em projeto que tem alta penas para crimes de trânsito sob efeito de álcool

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), em primeira votação, uma proposta que prevê punições mais rigorosas para motoristas que provoquem mortes ou lesões graves e gravíssimas enquanto dirigem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que afetem a capacidade de condução.

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo cometido nessas circunstâncias poderá passar dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. A condenação também poderá incluir a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.

Para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição prevista será elevada de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão, além das demais sanções estabelecidas pela legislação.

Ao defender a proposta, Zequinha Marinho argumentou que as punições atuais não têm apresentado resultados suficientes para evitar esse tipo de ocorrência. O senador destacou a necessidade de tornar a legislação mais rigorosa diante dos danos provocados por motoristas que dirigem embriagados.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), também defendeu o endurecimento das penas. Segundo ela, a quantidade de vítimas dos crimes de trânsito justifica a revisão das punições como forma de ampliar o efeito preventivo da legislação.

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo, na forma de substitutivo, ainda deverá passar por um turno suplementar de votação, conforme estabelece o regimento interno do Senado.

Uma das principais mudanças apresentadas pela relatora foi a ampliação das situações abrangidas pelo projeto. A versão original previa o aumento das penas para condutores sob influência de álcool ou substâncias psicoativas que causam dependência. O texto aprovado também contempla medicamentos capazes de prejudicar as condições necessárias para dirigir.

A ampliação vale igualmente para o crime de conduzir veículo com a capacidade psicomotora comprometida.

Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir quais substâncias e medicamentos serão considerados prejudiciais à condução. A regulamentação deverá seguir critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O órgão também ficará responsável por determinar os métodos de fiscalização e os limites de tolerância, quando aplicáveis, para o consumo de álcool, drogas e medicamentos.

O projeto estabelece ainda que motoristas envolvidos em acidentes ou abordados em operações de fiscalização poderão ser submetidos a diferentes procedimentos para verificar as condições em que conduziam o veículo.

Entre as possibilidades estão testes, exames clínicos, perícias e outros métodos técnicos ou científicos capazes de identificar a influência de substâncias que comprometam a capacidade de dirigir.

Por outro lado, a relatora retirou da proposta a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, ou seja, aqueles cometidos sem intenção de provocar a morte ou ferir alguém. Para Dorinha, a medida não seria adequada nesse contexto. Com a alteração, não haverá mudanças no Código de Processo Penal.

Durante a análise das sugestões apresentadas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a relatora decidiu incorporar parcialmente duas das cinco emendas propostas e rejeitar as demais.

Além de ampliar o projeto para incluir medicamentos, Dorinha não acolheu sugestões que previam punições mais severas para corridas ilegais de veículos, conhecidas como “rachas”.

Também foram descartadas a obrigatoriedade de prisão em flagrante mesmo quando o motorista prestasse socorro à vítima e a exigência de produção de provas pelo próprio condutor contra si.

Outra medida rejeitada foi a proibição de concessão de fiança, anistia, graça e indulto para casos de homicídio culposo praticados nas circunstâncias previstas pelo projeto.

Por se tratar de um projeto na forma de substitutivo, ele ainda deverá ser aprovado em segundo turno na CCJ. A proposta também não precisará ser votada em plenário, pois tramita em caráter terminativo. Caso seja novamente aprovada, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Senado.

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Fonte: Portal Empire Cidades