Teresa Leitão defende política permanente de proteção ambiental

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu em Plenário políticas permanentes de proteção ambiental e ações para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. A parlamentar ressaltou a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), a senadora afirmou que populações vulneráveis são atingidas de forma mais intensa por enchentes, secas, ondas de calor e insegurança alimentar. Teresa Leitão também defendeu a adoção de medidas para transformar compromissos internacionais em políticas públicas de mitigação e adaptação climática.

Não existe nada possível que não envolva a todos os países, os ricos e os pobres, os desenvolvidos e os subdesenvolvidos. Se não houver solidariedade internacional, nós não poderemos enfrentar o que o mundo está nos colocando como um desafio e como fruto também da nossa ação desagregadora e degradadora em muitos aspectos. A fala do presidente Lula [na COP 31] convoca todos os líderes mundiais a recolocar a crise climática no centro da agenda internacional, superando guerras, disputas geopolíticas e interesses econômicos — disse.

Teresa Leitão pediu agilidade na análise do Projeto de Decreto Legislativo ( PDL) 934/2025, que trata do Acordo de Escazú, que estabelece medidas para o acesso à informação, à participação pública e à Justiça nas questões ambientais na América Latina e no Caribe. Teresa defendeu que a votação ocorra durante a realização da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 31).

A senadora citou também o Plano Clima 2024-2035, iniciativas de combate ao desmatamento e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Para o Nordeste, ela apontou como prioridades a preservação da Caatinga, o combate à desertificação, a segurança hídrica e o fortalecimento da agricultura familiar.

Não há saída para o nosso presente e o nosso futuro que não seja defender o meio ambiente. Isso significa, evidentemente, defender a justiça social, defender a democracia e defender as próximas gerações, preparar nossa casa-mãe para que ela possa abrigar, com igualdade, com bem-estar, todas as gerações que por aqui passarão depois de nós — concluiu.

Relator do Orçamento de 2027 e do projeto de lei complementar que permitirá ao governo fazer um ajuste fiscal em 2027, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou em entrevista na noite desta quarta-feira (11), após a sessão plenária, que a aprovação da lei orçamentária para o ano que vem depende de novas regras fiscais. O senador disse que as urnas indicaram apoio a programas sociais, o que precisa ser feito sem abrir mão da responsabilidade fiscal. O PLP 299/2026 está na pauta do Plenário desta quinta-feira (12).

Temos duas pré-condições para a gente votar o Orçamento: uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos. São condições para dar os instrumentos ao Congresso Nacional para que possa viabilizar o Orçamento diante do que foi aprovado pela população nas urnas na eleição do dia 25 de outubro. Este Orçamento que está aqui [no Congresso] foi elaborado em junho e encaminhado [ao Legislativo] em agosto, quando a eleição sequer havia se iniciado. Portanto, 99,9% do que foi debatido e do que foi deliberado pelo voto direto não consta [do projeto] da lei orçamentária.

Para adequar o Orçamento ao resultado das eleições, continuou Braga, é preciso contar com dois novos instrumentos legais: o PLP 299/2026 e uma proposta de emenda à Constituição.

Para poder corresponder à responsabilidade com os programas sociais e, ao mesmo tempo, a responsabilidade com a questão fiscal, essa PEC precisa ser encaminhada. Eu não conheço o texto. Essa medida [o PLP] tem tanto do lado fiscal quanto do lado orçamentário. As duas questões estão abordadas no PLP. Existem gatilhos de segurança porque, se porventura a receita no ano que vem obrigar o governo a ter mecanismos para que não se necessite contingenciar e ao mesmo tempo se cumpra a meta fiscal […]. Temos cortes de 10% em benefícios fiscais infraconstitucionais que dão elementos para que o governo possa manejar, se houver necessidade.

O relator lembrou que os programas sociais implementados pelo governo Lula foram aprovados nas urnas, com o apoio popular à sua reeleição. Braga descartou cortes em saúde e educação. E garantiu que haverá um aumento de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde para 2027.

O corte de gastos é no sentido de se abrir espaço […] para que se possa implementar as políticas públicas que estão estabelecidas e comprometidas no resultado eleitoral. Isso é suficiente? Nós não sabemos. Ainda temos algumas questões que precisam ser discutidas. Precisamos de instrumentos legislativos que nos permitam construir uma lei orçamentária robusta. O que nós aprovarmos na Lei Orçamentária Anual será cumprido. Não faremos exercícios futurológicos. Precisamos de mecanismos legais que amarrem perfeitamente e com transparência o Orçamento da República — afirmou o senador.

Braga explicou ainda que o PLP 299/2026 tem caráter autorizativo, garantindo ao governo mecanismos de contenção de gastos.

É um gatilho autorizativo. Não é impositivo. Diante de cenários macroeconômicos que estão sendo analisados com relação ao ano que vem. Ao mesmo tempo, [o PLP] corta despesas para abrir espaço no Orçamento, dentro do teto [de gastos do arcabouço fiscal], para que se possa fazer algumas das ações que estão postas. É nessa direção. O PLP não corta direitos, não corta benefícios. O que o PLP faz é dar mecanismos para que a gente possa trabalhar. Não torna receita extraordinária em despesa permanente — declarou, referindo-se à subvenção aos combustíveis para mitigar o aumento do preço internacional do petróleo por conta da guerra entre Estados Unidos e Irã.

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Fonte: Portal Empire Cidades