Região: MPE defende fim do processo sobre sigilos de Flávio e Lula

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o fim do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a divulgação dos sigilos bancário e telefônico dos presidenciáveis Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O processo ainda incluía familiares dos dois presidenciáveis, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A recomendação foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que defendeu o direito ao sigilo como constitucional e que ele não envolve questões eleitorais.

Espinosa ainda reforçou que, o MPE ou qualquer órgão da Justiça Eleitoral, não impede que qualquer candidato possa divulgar os dados por conta própria.

O posicionamento de Espinoza segue a linha do relator do caso no TSE, o vice-presidente da Corte, André Mendonça.

Na época do parecer, Mendonça disse que não é função do TSE deliberar sobre “desafios” lançados pelos presidenciáveis.

“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, afirmou Mendonça.

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