Panorama: MP Eleitoral pede extinção de processo sobre quebra de sigilos de Lula e Flávio

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a extinção do processo que trata da abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Em parecer apresentado nesta sexta-feira (23), o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que não há elementos que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral.

A manifestação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do caso. Segundo Espinosa, não foram identificados “elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”.

O procurador também ressaltou que os sigilos são protegidos pela Constituição, em razão dos direitos à intimidade e à privacidade, mas que os próprios titulares podem divulgar voluntariamente suas informações, sem necessidade de autorização judicial.

“Em síntese, a inexistência de pretensão resistida traduz a ausência de interesse jurídico de buscar a tutela jurisdicional”, afirmou Espinosa. Ao final, o MPE pediu a extinção do processo sem resolução do mérito.

O entendimento acompanha a posição de André Mendonça, que afirmou na quinta-feira (22) que Lula e Flávio não precisam de autorização da Justiça para divulgar seus dados. Segundo o ministro, cabe aos candidatos decidir quais informações pretendem tornar públicas.

“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou Mendonça, em trecho citado pelo Ministério Público.

A disputa sobre a quebra dos sigilos começou durante o debate da Band/Jovem Pan, no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio a divulgar seus dados bancários, fiscais e telefônicos. O candidato do PL aceitou o desafio, mas apresentou uma série de condições para a abertura das informações.

Na quinta-feira (22), representantes das duas campanhas compareceram ao TSE e formalizaram um acordo para a abertura imediata, total e simultânea dos sigilos, com divulgação em um site de acesso público.

O acordo também envolve dados de familiares, assessores e empresas ligados aos candidatos. Entre as condições apresentadas por Flávio estão a divulgação de informações sobre o Instituto Lula, gastos com cartões corporativos da Presidência e relações do governo com o Banco Master.

Apesar do compromisso firmado pelas campanhas, os dados ainda não foram divulgados. A decisão sobre a extinção do processo caberá ao ministro André Mendonça.