Entenda: Moraes manda bloquear até R$ 6 bilhões em bens do advogado Willer Tomaz

Além do bloqueio patrimonial, o magistrado autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado, determinou a suspensão de seus passaportes e ordenou a paralisação das atividades econômicas, financeiras e empresariais de suas empresas.

A medida alcança diferentes categorias de patrimônio, incluindo imóveis, veículos, aeronaves e embarcações. O montante de R$ 6 bilhões representa o limite estabelecido para o bloqueio, não significando que esse valor já tenha sido localizado ou efetivamente apreendido.

A decisão foi adotada após a Polícia Federal identificar que Willer Tomaz havia viajado para Miami, nos Estados Unidos, depois de ser alvo de uma operação de busca e apreensão realizada em agosto.

A diligência ocorreu no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos indevidos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A permanência do advogado no exterior foi considerada relevante para a avaliação dos riscos à investigação, especialmente diante da possibilidade de movimentação de recursos e de comprometimento de provas.

A Polícia Federal também apura suspeitas de operações financeiras envolvendo empresas de apostas, conhecidas como bets, que poderiam ter sido utilizadas para ocultar a origem de recursos.

As investigações ainda estão em andamento, e as suspeitas não representam uma condenação judicial.

Com a determinação do STF, instituições financeiras deverão disponibilizar dados relacionados às contas e às movimentações vinculadas ao advogado.

Entre os órgãos que serão comunicados estão o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A ordem também abrange informações relacionadas à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, mencionada nas apurações.

O objetivo das medidas é permitir que os investigadores examinem transações financeiras, identifiquem eventuais vínculos entre pessoas e empresas e rastreiem recursos que possam estar relacionados às suspeitas investigadas.

A quebra de sigilo permite o acesso a informações protegidas por confidencialidade bancária e fiscal, mediante autorização judicial.

Willer Tomaz também ganhou destaque no noticiário político por sua relação de amizade com o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).

Investigações envolvendo empresas relacionadas ao advogado passaram a examinar possíveis vínculos financeiros e societários com outras pessoas, incluindo o parlamentar.

Flávio Bolsonaro declarou publicamente que mantém uma relação pessoal com Willer Tomaz, mas negou possuir negócios em sociedade com ele.

A existência de amizade entre os dois não comprova participação do senador em eventuais irregularidades.

O bloqueio determinado por Moraes tem como alvo o patrimônio e as atividades empresariais de Willer Tomaz, no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

A defesa de Willer Tomaz criticou as medidas judiciais, classificando-as como desproporcionais e questionando a amplitude das determinações.

Os advogados afirmam que o investigado não possui relação com as fraudes apuradas no INSS e sustentam que o bloqueio de até R$ 6 bilhões não corresponde ao patrimônio do cliente.

A defesa também contesta a suspensão das atividades de suas empresas e nega a existência de uma relação comercial irregular entre Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro.

Os representantes do advogado questionaram ainda a divulgação de informações relacionadas ao processo durante o período eleitoral.

As medidas determinadas pelo Supremo possuem caráter cautelar e não equivalem a uma declaração de culpa.

As investigações prosseguem para esclarecer a origem e a movimentação dos recursos examinados pelas autoridades.