Região: Justiça determina medidas contra suspeita de assédio eleitoral na Câmara de Feira de Santana
A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apura suspeitas de assédio eleitoral no Legislativo municipal.
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Consulte formatos e valores disponíveisA Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Feira de Santana , o presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, e o vereador Flávio Arruda Morais, conhecido como Galeguinho , não pressionem servidores e outros trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apura suspeitas de assédio eleitoral no Legislativo municipal.
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A decisão foi concedida parcialmente pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, em caráter de urgência, às vésperas do segundo turno das eleições.
A decisão proíbe os réus de coagir, intimidar ou pressionar servidores públicos, funcionários terceirizados, estagiários e outros trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar candidatos e partidos políticos.
Também fica proibido prometer vantagens ou ameaçar causar prejuízos profissionais por causa das preferências políticas dos trabalhadores, além de exigir a participação deles em atos de campanha.
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