Panorama: MPE defende extinção de processo sobre sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro no TSE

MPE pede fim de ação sobre sigilos de Lula e Flávio no TSE (Reprodução) BRASÍLIA – O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a extinção do processo apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar da abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos do petista e de seu adversário na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL).

Em manifestação apresentada nesta sexta-feira (23), o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a questão não exige intervenção da Justiça Eleitoral e defendeu o encerramento da ação.

O parecer foi encaminhado a pedido do ministro André Mendonça, relator do processo no TSE. Segundo Espinosa, não existem fundamentos que justifiquem a atuação do tribunal, uma vez que a controvérsia não envolve matéria especificamente eleitoral.

O posicionamento do Ministério Público acompanha o entendimento já apresentado por Mendonça, que considera a divulgação dos dados uma decisão individual dos candidatos.

Na tarde de sexta-feira (23), André Mendonça reafirmou que Lula e Flávio Bolsonaro têm autonomia para tornar públicos seus próprios dados bancários, fiscais e telefônicos.

O ministro destacou que as novas manifestações apresentadas ao tribunal não trouxeram informações capazes de modificar sua posição anterior.

Para Mendonça, a Justiça Eleitoral não tem a função de acompanhar desafios feitos durante debates políticos nem de garantir o cumprimento de compromissos assumidos entre candidatos.

O relator também ressaltou que a divulgação voluntária das informações pode ocorrer por iniciativa dos próprios envolvidos, caso desejem dar transparência aos dados.

Na quinta-feira (22), o ministro já havia se manifestado no mesmo sentido, ao afirmar que não compete ao TSE determinar quais informações os candidatos devem tornar públicas.

A discussão chegou ao tribunal após a campanha de Lula apresentar um pedido relacionado à divulgação simultânea dos sigilos dos dois presidenciáveis.

Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do PT no Senado, apresentou à imprensa um documento segundo o qual Lula e Flávio Bolsonaro concordaram com a abertura integral de seus respectivos sigilos.

O texto previa que a divulgação fosse realizada simultaneamente, por meio de um endereço eletrônico disponível para consulta pública.

O documento foi entregue ao ministro André Mendonça e informava que os dois candidatos haviam aceitado os termos recíprocos do desafio envolvendo a divulgação dos dados.

Apesar da manifestação apresentada pelas campanhas, o relator manteve o entendimento de que a abertura dos sigilos depende exclusivamente da iniciativa dos candidatos, sem necessidade de intervenção do Tribunal Superior Eleitoral.

Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383 .