Panorama: Justiça condena administradora e empresa por aterrar manguezal e restinga em condomínio de luxo

A Justiça Federal condenou a empresa Alany Cavalcante e sua administradora por crimes ambientais após a destruição e o aterramento de 312,69 m² de manguezal e restinga às margens da Laguna Mundaú, no Condomínio Laguna, em Marechal Deodoro , Alagoas . A sentença, proferida em 14 de outubro, determinou a recuperação integral da área degradada. Cabe recurso da decisão.

O g1 entrou em contato com a empresária Alany Cavalcante para que ela se posicionasse sobre a decisão da Justiça Federal, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido resposta.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as intervenções ocorreram entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024, nos fundos de dois lotes particulares localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) de Santa Rita.

A fiscalização identificou inicialmente a destruição de vegetação de restinga durante a instalação de um deck e de uma estrutura de acesso à laguna. Mesmo após autuação, embargo e assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), novas intervenções foram constatadas.

Uma perícia criminal federal apontou que o aterramento atingiu 312,69 m² de manguezal e restinga, provocando perda de vegetação, destruição de habitats da fauna silvestre e aumento do risco de erosão da margem.