Panorama: Estados aprovam aumento de ICMS sobre gasolina, diesel e gás para 2027

> copiar link --> Governos estaduais também avaliam uma nova proposta para reduzir o impacto da guerra para o óleo diesel Sérgio Lima/Poder360 4.nov.2021 Leo Garfinkel de Brasília 28.out.2026 (quarta-feira) - 14h29 Priorize o Poder no Google O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na 3ª feira (27.out.2026) um aumento nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobradas sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

Os reajustes serão de R$ 0,07 (+4,5%) por litro de gasolina, R$ 0,13 (+11,1%) por litro de diesel e R$ 0,91 (+4,8%) por botijão de 13 quilos de gás de cozinha. Os novos valores passam a valer em 1º de fevereiro de 2027 e foram oficializados nesta 4ª feira (28.out) no DOU (Diário Oficial da União).

Com as novas alíquotas, a alíquota do ICMS passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro para a gasolina, de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro para o diesel e de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo para o gás de cozinha.

As alíquotas são reajustadas anualmente com base nos preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O ajuste atual leva em consideração o período de fevereiro a setembro de 2026, em comparação ao mesmo intervalo de 2025.

Essa metodologia é usada desde a implementação da Lei Complementar 192 de 2022, que estabeleceu o regime monofásico de ICMS sobre combustíveis no Brasil, definindo que o imposto incide uma única vez na cadeia de circulação e consumo. O ICMS é um tributo de competência estadual, ou seja, cobrado pelos governos dos Estados e do Distrito Federal.

O reajuste foi definido pelo Confaz no mesmo dia em que o governo renovou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel vendido no país. A medida manteve a intervenção do Planalto no mercado de combustíveis, que segue pressionado pela alta do petróleo diante da continuidade da guerra no Oriente Médio.

Desde fevereiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou uma série de medidas para conter o impacto da guerra nos preços finais ao consumidor, com subsídios e impostos para diesel, gasolina e outros combustíveis, como gás de cozinha e QAV (querosene de aviação).

O reajuste anunciado pelo Confaz é a 1ª alteração nos impostos estaduais sobre combustíveis desde o início do período de instabilidade no mercado internacional de petróleo.

Ao divulgar a decisão nesta 4ª feira (28.out), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) disse, sem dar detalhes, que também avalia uma nova proposta para reduzir o impacto para o óleo diesel.

“Dado o cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os Estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro”, diz a nota do conselho. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 330 kB).