Moraes arquiva apuração contra juiz de Uberlândia que autorizou saída da prisão de condenado pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação criminal contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que autorizou a mudança de regime prisional de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão foi assinada na quarta-feira (28). Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes de que o juiz tenha descumprido intencionalmente uma ordem judicial. A investigação criminal foi encerrada, mas os procedimentos para apurar a conduta funcional do magistrado continuam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O g1 entrou em contato com a defesa do juiz, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.