Fachin devolve apuração sobre o INSS para Mendonça, mas mantém sob sua responsabilidade caso Master

Fachin devolve investigação sobre o INSS para Mendonça, mas mantém sob sua responsabilidade caso Master As apurações haviam sido remetidas à presidência do STF em setembro

Rosinei Coutinho/STF Apoie Siga-nos no let intervalNews = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.s-content__share--news')) return; clearInterval(intervalNews); document.querySelector('.s-content__share--news').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Google Discover', { 'event_category': 'googleNews', 'event_action': 'click', 'event_label': "fachin-devolve-investigacao-sobre-o-inss-para-mendonca-mas-mantem-sob-sua-responsabilidade-caso-master" }); }) }, 500); let intervalApoio = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.support-btn')) return; clearInterval(intervalApoio); document.querySelector('.support-btn').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Apoio', { 'event_category': 'Apoio', 'event_action': 'click', 'event_label': "fachin-devolve-investigacao-sobre-o-inss-para-mendonca-mas-mantem-sob-sua-responsabilidade-caso-master" }); }) }, 100);!function(){let e=document.createElement("script");e.src="https://readme.ai/static/widget/cartacapital.js",document.body.appendChild(e)}(); O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira 29 o retorno dos autos da Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes no INSS, à relatoria do ministro André Mendonça.

O ministro determinou ainda que os procedimentos da Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master, permanecerão, em caráter excepcional e provisório, sob a gestão da presidência do Tribunal.

As apurações haviam sido remetidas à presidência do STF em setembro, após a identificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro e o envio de representação pelo ministro Alexandre de Moraes. A representação apontava supostos indícios de irregularidades no exercício da relatoria de ambas as operações.

No entanto, ao analisar a manifestação da Procuradoria-Geral da República, a presidência registrou que o órgão não identificou elementos que caracterizem crime de abuso de autoridade. Diante disso, Fachin diferenciou o tratamento a ser dado a cada uma das operações.

Em relação às apurações sobre o INSS, o presidente concluiu pela ausência de menção ou indício concreto envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função que justificassem a retenção dos autos. Essa situação, para Fachin, recomenda que o processo seja devolvido ao ministro André Mendonça para o regular prosseguimento do caso.

No caso das investigações sobre o Banco Master, por envolver relatórios policiais que citam autoridade sujeita à jurisdição do STF, o procedimento continuará sob a guarda da presidência. A permanência é temporária e restrita a decisões urgentes, como a análise periódica de prisões cautelares.

A manutenção da Operação Compliance Zero com a presidência do STF é limitada ao prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos: a conclusão do julgamento, pelo plenário do STF; o término do prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega do relatório detalhado solicitado à Polícia Federal sobre as menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.

A permanência com a presidência será reavaliada após a ocorrência de uma dessas situações.

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