DESTAQUE Ministério lança consulta pública para novas regras de transmissão

Nova proposta do governo federal busca revisar diretrizes do setor elétrico nacional para ampliar a transparência nos processos.

O Ministério de Minas e Energia deu início nesta quinta-feira, dia 29, a uma consulta pública voltada a atualizar as diretrizes para a elaboração do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, conhecido pela sigla Potee. A iniciativa tem alcance nacional e impacta diretamente o planejamento do setor elétrico em todo o país, exigindo atenção de cidadãos e empresas que acompanham as normas federais.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, a proposta em discussão prevê a revogação formal da Portaria MME 215/2020. O objetivo principal da mudança é trazer maior previsibilidade para o setor, além de ampliar a transparência em todas as etapas ligadas aos processos de planejamento e à concessão de outorgas de energia elétrica no território nacional.

Moradores, especialistas e representantes do setor que desejam acompanhar as discussões ou participar do processo de revisão normativa devem acessar os canais oficiais do Ministério de Minas e Energia na internet. A consulta pública funciona como ferramenta essencial para o envio de contribuições e para garantir que as novas diretrizes atendam aos interesses da sociedade antes da publicação definitiva do texto regulatório.

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