Região: Economia Impacto fiscal de medidas governamentais preocupa órgao federal

Estudo aponta reflexos bilionários nas contas públicas e alerta para necessidade de ajuste e controle do endividamento.

Um estudo recente divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo ligado ao Senado Federal, aponta que propostas anunciadas recentemente podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão nos orçamentos vigentes e futuros. O cálculo abrange alterações no programa Bolsa Família, perdas de arrecadação ligadas a apostas e medidas direcionadas a microempreendedores individuais.

O levantamento consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal e destaca que o valor calculado ainda desconsidera outras propostas apresentadas, a exemplo da ampliação de programas estudantis para o ensino superior e da gratuidade no transporte coletivo aos fins de semana. Segundo a instituição, a inclusão dessas frentes pode elevar ainda mais o peso sobre as contas públicas.

A publicação projeta déficit primário para o encerramento deste ano e aponta que divergências entre as estimativas oficiais e os números previstos podem ampliar o déficit efetivo potencial nos próximos anos. Os especialistas responsáveis pelo documento ressaltam que o cenário indica a necessidade de um ajuste fiscal consistente para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.

Outro fator de atenção apontado no relatório é a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra, o que aumenta o esforço financeiro necessário para conter o endividamento do país. Além disso, o documento aborda operações de crédito realizadas pela União com recursos orçamentários, que saltaram nos últimos anos e exercem pressão direta sobre a trajetória da dívida.

O estudo também identificou pontos de alerta nas projeções para o Regime Geral de Previdência Social e para o Benefício de Prestação Continuada, citando decisões judiciais e divergências nos registros de beneficiários que não constavam integralmente nas previsões orçamentárias iniciais.

Diante do cenário apresentado, os analistas recomendam a formulação de um plano fiscal estruturado para os próximos quatro anos, visando conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas essenciais e a abertura de espaço no orçamento para investimentos que estimulem o crescimento econômico de forma sustentável.

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