Em destaque: Lula estaria de mãos atadas com novo Congresso, e Flávio Bolsonaro não teria vida tão fácil, diz especialista

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22.out.2026 às 13h00 Diminuir fonte Aumentar fonte João Gabriel de Lima Lisboa Afora o resultado das urnas na disputa para a Presidência, um dos principais destaques do primeiro turno das eleições deste ano foi o desempenho avassalador dos apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) na corrida para o Legislativo.

Na Câmara, o PL fez 121 deputados em 513, maior vitória eleitoral de uma única sigla desde a Constituição de 1988. No Senado, estima-se que a bancada do bolsonarismo some pelo menos 44 de 81 parlamentares.

Para a cientista política Beatriz Rey, caso Lula saia vitorioso no segundo turno, ele não teria vida fácil e ficaria com as mãos amarradas num eventual quarto mandato. "Ele terá dificuldade para aprovar mudanças constitucionais e até para nomear ministros do Supremo", diz em entrevista à Folha .

Se o vencedor for Flávio, Rey considera três cenários possíveis: o "Flávio negociador", o "Flávio radical" e uma situação em que o filho de Jair Bolsonaro (PL) perde, como o pai, o controle do próprio partido.

Pesquisadora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e no Insper, em São Paulo, Rey vem estudando o comportamento do Legislativo desde o início de sua carreira acadêmica, em que passou pelas universidades americanas de Syracuse, Johns Hopkins e Chapel Hill, além do Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Qual a chance de Flávio Bolsonaro fazer mudanças constitucionais como vem dizendo, caso seja eleito? Com os votos que ele teria hoje, sozinho, ele não consegue. Para mudar a Constituição, são necessários três quintos de todos os parlamentares de cada casa —ou seja, 304 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. A ideia por trás desse coeficiente é que tem que ser mais difícil mudar as regras do jogo que jogar.

O PL tem 121 deputados, o maior número de deputados eleitos por um único partido desde a Constituição de 1988. Se Flávio Bolsonaro for presidente da República, é possível que um naco significativo do centrão se junte a esses 121? De acordo com diferentes levantamentos, há entre 258 e 303 deputados da direita, a diferença está justamente onde a gente posiciona os partidos do centrão. Nos dois casos, a direita passa da maioria absoluta, mas não chega aos 308 para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A maioria do Flávio existe no papel, mas depende desse centrão votar junto. O problema aí é o preço. A gente sabe que, nos últimos anos, nas últimas décadas, houve uma mudança com o Congresso com mais poder. Então, está mais difícil para o presidente atrair esse centrão.

O que Flávio pode fazer para atrair esses deputados? O cenário mais favorável seria o do "Flávio negociador". Neste caso, ele botaria o chapéu do presidencialismo de coalizão, distribuindo ministérios, usando seu próprio partido como base e colocando a economia em primeiro lugar. Também deixaria o Senado tocar a briga com o Supremo.

Neste cenário, ele teria um custo com a base bolsonarista, que iria exigir uma posição mais radical. Ele estaria, de certa maneira, traindo os que o elegeram com essa expectativa.

Distribuir ministérios, como no tempo de FHC, ainda funciona numa época em que o Congresso tem muito mais poder? A gente teve evidências no governo Lula 3 de que talvez não seja uma moeda de troca tão valiosa quanto já foi. Mesmo que Flávio faça esse papel de "Flávio negociador", a recuperação de poder do Executivo em relação ao Legislativo seria parcial, segundo os modelos que eu uso.

A gente não pode esquecer que o Congresso controla boa parte do Orçamento através das emendas, e também controla bastante a pauta. E não vai ter interesse de devolver esse poder totalmente.

Qual seria o segundo cenário? O segundo cenário seria o "Flávio radical", que iria confrontar o STF. Flávio tem uma pressão concreta. Ele concorreu à eleição com a promessa de soltar o pai, de soltar os condenados do 8 de janeiro.

Isso vai pesar sobre ele. Não é só o radicalismo da base. Tem o radicalismo da própria família, que inclui o pai que foi condenado. Então, se ele for por esse caminho, ele irá provavelmente atrás de impeachment de ministro do Supremo, que é uma coisa que também está na pauta. O próprio levantamento da Folha mostrou que muitos desses senadores foram eleitos com essa promessa.

Para conseguir impeachment de ministro do Supremo ele precisa de 54 senadores, e por um levantamento preliminar teria 44, não? Sim, a esquerda conseguiria ter uma margem de manobra se trabalhasse a articulação. O caminho mais viável para Flávio ir para o embate com o Supremo provavelmente seria via PEC, em que ele tentaria mudar a Constituição na Câmara para não precisar de mais parlamentares no Senado. Essa é uma bandeira que os deputados bolsonaristas carregam muito.

Eles são muito incomodados com qualquer decisão que o Supremo faz em relação ao que eles pensam que é direito ou matéria do Congresso. Essa pauta une o centrão e o bolsonarismo. Ou seja, tanto na Câmara quanto no Senado Flávio teria que... negociar.

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Um dos pontos mencionados por Flávio na campanha eleitoral foi a adoção do "modelo Bukele" de combate ao crime. Ele esteve em El Salvador e chegou a aparecer num evento de campanha com Gustavo Villatoro, ministro do presidente Nayib Bukele. A base do "modelo Bukele" é prender pessoas sem acusação formal — com base num telefonema de um vizinho, por exemplo — e mantê-las na cadeia sem direito a advogado ou habeas corpus. Flávio fala em mudar a Constituição. Ele consegue alterar as leis como Bukele fez a ponto de conseguir isso? Pelas regras atuais, não. O artigo 60 da Constituição proíbe que o Congresso vote uma emenda que tente abolir os direitos e as garantias individuais. A gente está falando de cláusula pétrea. Prender alguém sem acusação formal, com base na denúncia de um vizinho, esbarra nessas garantias.

Não é uma questão de ter 308 deputados e 49 senadores, números que o bolsonarismo até pode conseguir. Mesmo com todos os votos, uma emenda dessas seria inconstitucional. Qualquer parlamentar poderia pedir para o Supremo barrar a tramitação. Para a maioria dos constitucionalistas, até onde eu entendo, uma cláusula pétrea só pode ser superada com uma nova Constituição. Mas aí a gente está falando de ruptura.

Em que circunstâncias ele poderia fazer isso? Quando ele fala em mudar a Constituição, ele pode estar falando em enviar um monte de PECs. Ou ele adota esse caminho, ou convoca uma Assembleia Constituinte. No segundo caso, a celeuma que isso traria para a democracia seria gigantesca.

Basta olhar, por exemplo, o que aconteceu na Venezuela. O ex-presidente Hugo Chávez chamou uma Constituinte e começou a fazer mudanças em nome de um projeto ideológico, segundo ele, para evitar uma invasão estrangeira. A partir daí, começou a controlar mais e mais do sistema político até o ponto em que a democracia deixou de ser funcional. Eu odeio falar isso, mas é o jeito que as democracias morrem hoje em dia, não é? Não é por golpe de Estado.

Temos então o cenário "Flávio moderado" e o cenário "Flávio radical". Qual seria o terceiro cenário? O terceiro cenário depende do que acontecer com o PL. Parte desses 121 deputados são políticos do centrão que acabaram entrando no partido. Se esse contingente for grande, pode ser que o PL se divida entre uma ala menos radicalizada e uma ala bolsonarista raiz, como aconteceu em 2019 com o PSL de Jair Bolsonaro.

Se isso acontecer, Flávio vai ter dificuldade para controlar o próprio partido. É preciso ver o quanto o bolsonarismo vai ocupar o PL. Porque ele é um partido hospedeiro, não um partido orgânico.

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O impeachment de ministro do Supremo fica mais fácil se Davi Alcolumbre deixar de ser o presidente do Senado? No caso de ser eleito, por exemplo, Rogério Marinho? Não muda a matemática que a gente fez. Com o grau de desinstitucionalização que a gente está vendo dentro do Congresso, eu não sei que tipo de manobra regimental ele poderia fazer. Hoje o Congresso tem maior protagonismo, mas tem também uma espécie de atropelo regimental, pouco apego às regras formais.

O que seria "desinstitucionalização"? Num estudo feito com o IFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso), preparamos um levantamento empírico de diversas instâncias onde essa informalização do processo legislativo está acontecendo. Por exemplo, a gente analisa medidas provisórias e vê que passou a ser muito comum a medida provisória caducar. O uso de requerimento de urgência, que era para ser exceção, passou a ser muito frequente.

Há uma série de coisas que acabam distorcendo o processo legislativo. A gente fala no estudo que essa informalização acontece por alguns motivos. Um deles, inclusive, é a existência de presidentes da República fracos.

Fracos porque cederam poder ao Congresso? Sim. Nomeadamente, Dilma, Temer e Bolsonaro, e Lula 3 pegou a consequência do processo. Não apenas por ter cedido poder, mas por ter abdicado das prerrogativas.

Não existe vácuo de poder na política. Quando isso acontece, os presidentes das Casas acabam ocupando esse espaço. Isso fica muito claro no governo Bolsonaro quando você tem o orçamento secreto, que é gestado junto com as presidências da Câmara e do Senado.

Estamos até agora falando de um cenário de vitória de Flávio Bolsonaro. E se Lula ganhar? No Senado, o governo Lula 3 ainda tinha uma margem de manobra, que ficaria completamente estreita, considerando essa contagem do apoio com 44 senadores bolsonaristas. Não é o suficiente para fazer impeachment, porque precisaria de dois terços, mas é suficiente para rejeitar indicação para juiz do Supremo e para a PGR (Procuradoria-Geral da República) —precisa de 41 votos.

Quer dizer que o Senado, num eventual governo Lula, pode rejeitar todos os juízes indicados pelo presidente? Pode. Acabou de fazer, e ainda estamos no governo Lula. Ele também vai ter vetos derrubados, se Flávio conseguir reunir na Câmara os 257 votos necessários. Os senadores também podem barrar qualquer PEC do governo.

Resumindo: se for presidente, Lula não vai poder indicar ministros para o Supremo, corre o risco de sofrer vetos e não poderá mudar a Constituição. Não posso dizer que não vai poder, mas vai custar muito. Vai ficar muito difícil.

Um Legislativo forte e confiável é fundamental em qualquer democracia. Como recuperar a confiança dos brasileiros no Legislativo? Acho que o primeiro passo é eleger parlamentares comprometidos com a função legislativa. A gente precisa de parlamentares que queiram ser parlamentares, que estejam preocupados com as quatro funções do Legislativo: legislar, fiscalizar o Executivo, representar, prestar serviços para o eleitor.

Os parlamentares precisam também melhorar o jeito de se comunicar com o eleitor. Isso é uma das coisas boas, entre tantas coisas ruins, que a tecnologia possibilita.

Como vê o aumento de influencers eleitos para o Congresso? Os parlamentares mais comprometidos com a função legislativa e que se comunicam melhor são os que estão menos interessados no papel de influencer, que virou um fenômeno nessa última eleição. A tendência é que esse tipo de parlamentar esteja mais preocupado com o que vai aparecer nas redes que com sua própria atuação legislativa.

Aí tem um problema na essência. Porque se você é um parlamentar hiperperformático e influenciador, você precisa estar o tempo inteiro visível. E a atividade legislativa exige negociação de bastidor. Você não pode ser totalmente transparente, você não pode falar tudo o que pensa o tempo inteiro.

Pesquisas mostram que muitos brasileiros não se lembram em quem votaram para o Legislativo nas últimas eleições. Como mudar isso? Acho que tem um trabalho de educação política a ser feito, que os próprios parlamentares têm que fazer, mas não só eles. Os partidos têm que fazer, as organizações da sociedade civil têm que fazer, para que o eleitor não apenas entenda a política como consiga acompanhar.

Os partidos são fundamentais porque têm essa função de organizar programas e mobilizar a discussão na sociedade. Acho que se tivéssemos partidos mais organizados, com convivência partidária, teríamos um debate mais programático na sociedade.

Nascida em São Paulo, em 1985, é cientista política e pesquisadora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e no Insper, em São Paulo. É doutora em Ciência Política pela Universidade de Syracuse, no estado de Nova York, e mestre pela Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill. Trabalhou como assistente legislativa na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. É autora do livro "Congresso Brasileiro" lançado pela editora Almedina

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