Entenda: Obras de creches paralisadas em Joinville geram cobranças

A situação envolvendo a empreiteira responsável pela construção de sete novos Centros de Educação Infantil (CEIs) no município foi o tema central da sessão ordinária da Câmara nesta quarta-feira (21). Acompanhando os vereadores no Plenário estava presente uma comissão de trabalhadores da empresa, que sofrem com atraso no pagamento de salários, diversos parlamentares usaram a tribuna para prestar solidariedade e cobrar soluções.

O impacto direto nas comunidades foi relatado pelo vereador Adilson Girardi (MDB), que realizou vistoria nas obras do CEI do bairro Morro do Meio e encontrou a obra paralisada e de portões trancados. Segundo ele, o abandono atinge canteiros também nos bairros Boa Vista, Boehmerwald, Petrópolis, Iririú, Jardim Paraíso e Jardim Sofia. A preocupação com as famílias que aguardavam as vagas escolares e com os trabalhadores que vieram de outras cidades foi reforçada pelos vereadores Henrique Deckmann (MDB) e Vanessa Falk (Novo).

O impasse, conforme explicado pelos parlamentares Neto Petters (Novo) e Lucas Souza (Republicanos), tem origem financeira. A Prefeitura realizava os pagamentos para a empreiteira Embracol (atualmente com o nome de Oracon) em uma conta específica da empresa. Entretanto, após um conflito comercial entre a empreiteira e a instituição financeira, o Executivo passou a depositar os valores das medições das obras em juízo. Petters ressaltou que dois dos sete contratos que a Prefeitura tinha com a empreiteira já foram rescindidos e defendeu o cancelamento dos demais, orientando os trabalhadores a ingressarem com ação na Justiça para acessar os depósitos judiciais.

A gestão dos contratos também foi alvo de críticas. Wilian Tonezi (PL) questionou o método construtivo adotado pela Secretaria de Educação, que prometia agilidade, mas falhou no cumprimento dos prazos. Já a vereadora Liliane da Frada (Podemos) apontou falhas na fiscalização dos compromissos trabalhistas e do FGTS por parte do município, criticando o fato de uma única empresa assumir sete contratos simultâneos.

Para a vereadora Vanessa da Rosa (PT), a situação era uma “tragédia anunciada” e afirmou que há responsabilidade solidária da prefeitura em garantir o sustento imediato dos profissionais. O Pastor Ascendino Batista (PSD) lembrou qu e o Legislativo já monitorava os atrasos e defendeu alterações nas licitações, uma vez que a regra do menor preço permitiu à empresa vencer múltiplos lotes sem ter capacidade de entrega.

Diante do impasse judicial e da urgência dos trabalhadores, o presidente da Câmara, vereador Diego Machado (PSD) recebeu a comitiva de trabalhadores pouco antes do início da sessão. Durante a sessão, Diego se inteirou da situação com o Poder Executivo e informou no Plenário que a Prefeitura está em negociação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de garantir que os valores da próxima medição sejam repassados diretamente aos funcionários, evitando o bloqueio da conta em litígio.

Para detalhar as ações possíveis, o presidente está articulando uma reunião de emergência para a manhã desta quinta-feira (22). O encontro reunirá a comissão de trabalhadores, representantes da Procuradoria do Município, da Secretaria de Administração e Planejamento e os vereadores interessados. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre o andamento do acordo com o MPT, as medidas judiciais em curso e o estágio dos processos de rescisão contratual contra a empreiteira.

A pauta da sessão também abrangeu outros temas. Na área da Saúde, os vereadores Érico Vinicius (Novo) e Henrique Deckmann (MDB) destacaram os avanços do programa “Saúde Conectada“, que foi aprese ntado em reunião do colegiado dedicado à Saúde ainda durante a manhã de hoje.

A economia e o turismo ganharam espaço na palavra livre com a celebração da abertura do edital para a concessão do Mercado Municipal. O projeto, comemorado por Érico Vinicius e Vanessa Falk, prevê concessão de 35 anos para a reforma, ampliação e exploração comercial do espaço, com propostas sendo recebidas até 16 de dezembro.

Na infraestrutura, Adilson Girardi anunciou a entrega oficial das obras financiadas pelo BID na zona oeste, marcada para 14 de novembro. O pacote inclui a pavimentação de 65 ruas, praças e a dragagem do rio Águas Vermelhas, intervenção que pôs fim aos alagamentos crônicos da região.

Por fim, a sessão registrou menções ao 1º Seminário de Defesa Civil e avanços na educação quilombola, trazidos por Deckmann, e discursos de cunho político sobre as recentes eleições municipais e o combate a conteúdos falsos em redes sociais, pontuados por Wilian Tonezi.

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