Dino libera ação sobre jogos de azar para julgamento no STF

Dino libera ação sobre jogos de azar para julgamento no STF A Corte deu início à análise do caso em agosto, mas o ministro pediu vista, interrompendo o julgamento

O ministro Dino é o relator do inquérito dos desvios de emendas parlamentares – Imagem: Luis Silveira/STF Apoie Siga-nos no let intervalNews = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.s-content__share--news')) return; clearInterval(intervalNews); document.querySelector('.s-content__share--news').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Google Discover', { 'event_category': 'googleNews', 'event_action': 'click', 'event_label': "dino-libera-acao-sobre-jogos-de-azar-para-julgamento-no-stf" }); }) }, 500); let intervalApoio = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.support-btn')) return; clearInterval(intervalApoio); document.querySelector('.support-btn').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Apoio', { 'event_category': 'Apoio', 'event_action': 'click', 'event_label': "dino-libera-acao-sobre-jogos-de-azar-para-julgamento-no-stf" }); }) }, 100);!function(){let e=document.createElement("script");e.src="https://readme.ai/static/widget/cartacapital.js",document.body.appendChild(e)}(); O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quinta-feira 12 a retomada do julgamento que discute se a exploração de jogos de azar pode continuar sendo punida como contravenção penal no Brasil.

A Corte deu início à análise do caso em agosto, mas Dino pediu vista, interrompendo o julgamento. Com a devolução, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data pra a retomada do julgamento.

Está em análise a validade de um trecho da Lei das Contravenções Penais que prevê punição para quem explora jogos de azar, como caça-níqueis e jogo do bicho. A pena prevista nesse dispositivo pode chegar a um ano de prisão, além de multa. No início do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da norma.

Dino pediu mais tempo para analisar o caso e defendeu que o julgamento fosse concluído em conjunto com ações sobre outras modalidades de jogos e apostas.

Na semana passada, o plenário do STF sinalizou que deve reunir em uma mesma análise processos sobre jogos de azar, loterias municipais e apostas online. A discussão se deu durante sessão em que os ministros ouviam sustentações orais em uma ação sobre a competência dos municípios para legislar sobre consórcios e sorteios.

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Fonte: Portal Empire Cidades