Atualização: MPF vai à justiça pedir que sejam barrados "bloqueios arbitrários" da Meta

Cheng Xin/Getty Images O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na 26ª Vara Federal de Porto Alegre com pedido de urgência para barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance promovidos de “forma arbitrária” pela Meta Platforms e pelo Facebook Serviços Online do Brasil no Instagram, Facebook e WhatsApp.

Segundo o MPF, a medida visa combater o banimento em massa de perfis de entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais durante o período eleitoral de 2026. Segundo consta no texto, o objetivo é garantir a proteção da liberdade de expressão, o direito à informação e o devido processo informacional no ambiente digital.

A atuação se deu a partir de denúncias apresentadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) por organizações da sociedade civil, como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que reuniram relatórios sobre sanções aplicadas sem fundamentação individualizada. A PFDC também enviou recomendação à Meta, cobrando medidas urgentes contra a moderação indevida.

O MPF apurou que as restrições foram operadas por meio de algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas violações ou oportunidade de contestação por canal efetivo com revisão humana. Essa prática provocou o enfraquecimento do engajamento de conteúdos cívicos e o cerceamento do debate democrático.

Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara Restabelecimento de contas Na ação, o MPF pede que seja determinado o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos afetados das entidades indicadas na representação, além de proibir o uso exclusivo de algoritmos para decisões de bloqueio.

Requer ainda ainda que as futuras reavaliações e análises de recursos sejam conduzidas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas, com a fixação de multa diária de R$ 500 mil por conta, em caso de descumprimento .

Além disso, a Meta deve ser obrigada a realizar a revisão humana individualizada de todas as reclamações protocoladas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No mérito da ação, o MPF solicita a confirmação definitiva das medidas liminares, a condenação do grupo, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos e difusos.

Conforme a ação, durante os meses de setembro e outubro de 2026, foram registrados mais de 1 mil casos de moderação desproporcional nas redes da Meta.

As sanções atingiram veículos independentes de imprensa, entidades estudantis, além de movimentos sociais. Segundo o MPF, as contas veiculavam conteúdos estritamente lícitos de natureza informativa, política, acadêmica ou comunitária, sem qualquer vínculo com propaganda eleitoral irregular.

O MPF aponta ainda que as sanções foram aplicadas de forma automatizada, fundamentadas em algoritmos que identificam palavras-chave sem analisar o contexto das publicações.