Atualização: FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA Creci-MG intensifica fiscalização em Uberaba após registrar 35 casos de exercício ilegal da profissão

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG) realizará, nesta terça-feira (20), uma operação educativa de fiscalização em condomínios residenciais e comerciais de Uberaba, no Triângulo Mineiro. A iniciativa tem como objetivo combater o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, identificar possíveis irregularidades nas negociações imobiliárias e orientar profissionais e empresas sobre o cumprimento da legislação que regulamenta o setor.

A ação ocorre em meio a um cenário de fiscalização intensa na região. Segundo levantamento divulgado pelo Creci-MG, entre janeiro e setembro de 2026, a Regional de Uberaba lavrou 634 documentos de fiscalização, incluindo 35 autos relacionados ao exercício ilegal da profissão.

No mesmo período, o Conselho recebeu 48 denúncias ou notícias de possíveis irregularidades envolvendo atividades do mercado imobiliário.

A operação está prevista para começar às 9h e deverá percorrer condomínios da cidade, onde os fiscais verificarão possíveis situações de intermediação imobiliária realizada por pessoas sem habilitação profissional.

Os números apresentados pelo Creci-MG demonstram a dimensão das ações de fiscalização realizadas na Regional de Uberaba durante os primeiros nove meses de 2026.

Dos 634 documentos lavrados, 551 foram Autos de Constatação, utilizados para registrar situações verificadas durante as atividades fiscalizatórias.

Também foram registrados nove Autos de Infração Ética, relacionados a possíveis descumprimentos das normas profissionais, além de 35 autos por exercício ilegal da profissão e 39 notificações.

O Conselho recebeu ainda 48 denúncias ou comunicações de possíveis irregularidades, que contribuem para direcionar as atividades dos agentes fiscais.

Durante a ação programada para terça-feira, os agentes do Creci-MG percorrerão condomínios residenciais e comerciais de Uberaba para verificar a atuação de pessoas envolvidas na intermediação de imóveis.

A fiscalização buscará identificar situações em que indivíduos sem registro profissional estejam exercendo atividades reservadas legalmente aos corretores de imóveis.

Também serão observadas possíveis irregularidades envolvendo profissionais e empresas que atuam no setor, especialmente quanto ao cumprimento das normas estabelecidas para a atividade imobiliária.

A iniciativa possui caráter educativo e preventivo, buscando orientar os envolvidos sobre suas responsabilidades legais e contribuir para a regularidade das negociações.

O Creci-MG destaca que a fiscalização não tem como finalidade apenas proteger os profissionais devidamente habilitados, mas também oferecer maior segurança aos consumidores.

A compra, venda ou locação de imóveis envolve contratos, documentação e compromissos financeiros que podem representar parte significativa do patrimônio de uma família.

Por isso, o Conselho recomenda que os consumidores verifiquem se o profissional responsável pela negociação possui registro ativo no Creci antes de contratar serviços de intermediação imobiliária.

A medida ajuda a identificar profissionais legalmente habilitados e reduz o risco de contratar pessoas que atuam irregularmente no mercado.

O presidente do Creci-MG, Ricardo Mendes, afirma que o trabalho de fiscalização é permanente e desempenha papel importante na proteção do mercado imobiliário e dos consumidores.

“Nosso trabalho de fiscalização tem caráter permanente e preventivo. Quando combatemos o exercício ilegal da profissão e verificamos o cumprimento das normas, estamos contribuindo para um mercado imobiliário mais seguro, profissional e transparente. Esse cuidado é especialmente importante para o consumidor, que precisa ter a segurança de contar com profissionais devidamente habilitados em uma negociação que, muitas vezes, envolve o patrimônio construído ao longo de toda uma vida”, afirma.

A atividade de corretor de imóveis é regulamentada pela Lei Federal nº 6.530, de 12 de maio de 1978.

A legislação estabelece as condições para o exercício profissional e exige inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Entre as atribuições do corretor estão a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, além da prestação de orientações relacionadas à comercialização imobiliária.

Pessoas que exercem atividades próprias da profissão sem a habilitação exigida podem estar sujeitas às medidas legais cabíveis.

O Creci-MG ressalta que o cumprimento dessas exigências contribui para a transparência e a segurança das operações realizadas no mercado imobiliário.

A participação dos consumidores também é considerada importante para identificar possíveis irregularidades.

O Conselho orienta que situações envolvendo suspeitas de exercício ilegal da profissão ou outras práticas incompatíveis com a legislação sejam comunicadas ao Creci-MG para averiguação.

As denúncias podem contribuir para a identificação de pessoas que atuam sem registro e para a apuração de possíveis infrações cometidas por profissionais ou empresas do setor.

Autos de Infração Ética: 9

Autos por exercício ilegal da profissão: 35

Denúncias ou notícias de irregularidades recebidas: 48

Ação educativa de fiscalização do Creci-MG

Data: Terça-feira, 20 de outubro de 2026

Local: Condomínios residenciais e comerciais de Uberaba (MG)

Objetivo: Combater o exercício ilegal da profissão, identificar possíveis irregularidades e orientar profissionais e empresas do mercado imobiliário.

Fonte: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG) – Assessoria de Comunicação.