Requerimento pede transparência sobre situação financeira da governo local, pagamento de rescisões e número de professores eventuais

O Requerimento nº 765/2026 apresentado durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada na segunda-feira, 26, solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a situação financeira do município, o pagamento de acertos trabalhistas e rescisões, além do quantitativo de professores eventuais que atuam na Rede Municipal de Ensino.

De acordo com o autor do documento, a iniciativa foi motivada por preocupações manifestadas por servidores públicos municipais, especialmente professores eventuais e temporários, diante de informações e comentários sobre possíveis dificuldades financeiras da Prefeitura para efetuar o pagamento de valores relacionados a encerramentos de contratos e rescisões trabalhistas.

O parlamentar também destaca a necessidade de esclarecimentos diante de medidas de contenção de despesas, limitações de gastos com pessoal e possíveis impactos no fluxo de caixa da Administração Municipal.

Segundo o vereador Fabinho, é importante garantir transparência nas informações e a segurança aos profissionais da Educação.

“Nosso objetivo é esclarecer os fatos e dar uma resposta aos servidores municipais que estão preocupados com a situação. Não podemos deixar que os professores eventuais fiquem na incerteza sobre quando irão receber seus direitos. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na educação, substituindo professores e garantindo que os alunos não fiquem sem aulas. É preciso respeito, responsabilidade e transparência por parte da Administração Municipal”, destaca o vereador.

Ele ressalta ainda que o trabalho dos professores eventuais é fundamental para o funcionamento da Rede Municipal de Ensino, considerando que os respectivos profissionais são essenciais para suprir ausências e assegurar a continuidade das atividades em sala de aula.