administração municipal de SP identifica desvios em 700 imóveis sociais e prevê multas a construtora

A Prefeitura de São Paulo identificou irregularidades na destinação de 700 unidades de habitação popular em 21 empreendimentos imobiliários construídos com incentivos municipais. Em despachos publicados na última quarta-feira (28), a gestão municipal determinou o cancelamento de benefícios urbanísticos concedidos às empresas responsáveis e a aplicação de multas. As empresas ainda poderão se defender nos processos administrativos.

Considerado um dos bairros mais valorizados da capital, Pinheiros, na Zona Oeste, concentra mais da metade dos apartamentos com desvio de finalidade. São 387 unidades, das quais 332 ficam em um único empreendimento da One Innovation, em construção na Rua Cunha Gago. Na Barra Funda, na mesma região, a fiscalização identificou irregularidades em todas as 136 unidades de um edifício da Arquiplan na Rua do Bosque. Juntos, os dois bairros reúnem 523 imóveis, cerca de 75% dos casos mencionados nos despachos.

Os empreendimentos foram aprovados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), modalidades criadas para atender a população de renda mais baixa e devem ser destinados a famílias que recebem no máximo dez salários mínimos por mês. Em troca, as construtoras podem receber isenção ou redução da outorga onerosa, taxa paga à prefeitura para erguer prédios mais altos.