Região: TJAP divulga 8º Ciclo de Capacitações do SEEU com programação on-line de 9 a 17 de novembro

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulga, nesta quinta-feira (5), a programação do 8º Ciclo de Capacitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 9 a 17 de novembro de 2026, em modalidade on-line. A iniciativa oferecerá formação continuada e suporte técnico a magistradas e magistrados, servidoras e servidores e demais profissionais do Sistema de Justiça que utilizam a plataforma.

O ciclo é realizado pelo CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), no âmbito do Plano Nacional Pena Justa. As atividades observam as Resoluções CNJ nº 223/2016 e nº 280/2019, que estabelecem o Seeu como plataforma unificada para o processamento da execução penal no país.

A abertura ocorrerá no dia 9 de novembro, das 10h às 12h, com o webinário “A LGPD e Segurança de Dados na Execução Penal”, aberto ao público geral do Seeu. Nos dias seguintes, a grade reúne mesas de gestão do trabalho para técnicas e técnicos e analistas; painéis e cálculos voltados a magistradas, magistrados e assessorias; atividades para Ministério Público, Defensorias e Departamento Penitenciário (Depen); além de encontro sobre a integração entre o Seeu e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e módulos de implantação de pena e controle da execução penal.

As inscrições são gratuitas e feitas por formulário próprio de cada capacitação, que permanecem disponíveis até o início de cada atividade. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].