Entenda: Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram após estudantes ficarem sem Passe Livre em Manaus

Sindicato não comprovou a retomada das recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual. Decisão ocorre em meio à ameaça de paralisação dos rodoviários na capital

Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), após a entidade não comprovar o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus.

A decisão foi proferida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. O sindicato havia sido intimado na quinta-feira (5) para restabelecer o benefício no prazo de 24 horas, mas não apresentou documentação que comprovasse o cumprimento da determinação judicial.

O magistrado considerou que uma nota divulgada pelo Sinetram, condicionando a liberação dos créditos estudantis ao recebimento de recursos financeiros, indicava que a entidade não cumpriria a ordem nas condições estabelecidas pela Justiça.

O bloqueio será executado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Os R$ 5 milhões deverão permanecer depositados em conta judicial até que o sindicato comprove o cumprimento integral da decisão.

Após a comprovação, os valores deverão ser devolvidos à entidade.

A determinação judicial atende a um pedido de urgência apresentado pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC).

Segundo a instituição, mais de 150 estudantes procuraram atendimento após enfrentarem dificuldades para utilizar o transporte coletivo devido à interrupção das recargas do Passe Livre Estudantil.

O benefício garante o deslocamento gratuito de alunos até as unidades de ensino e é considerado uma medida de acesso e permanência na educação.

O defensor público Carlos Almeida, titular da DPEIC, destacou que os estudantes não podem ser prejudicados por questões relacionadas ao financiamento ou à operação do sistema de transporte.

“O Passe Livre Estudantil é uma garantia de que os estudantes possam frequentar as salas de aula. É uma política pública, e os estudantes não podem ser prejudicados em nenhum momento por conta de tais situações, em especial agora, no final do ano”, afirmou.

A Defensoria também argumentou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece obrigações relacionadas à comunicação prévia de alterações na prestação de serviços e à continuidade dos serviços essenciais.

A decisão judicial ocorre em meio à possibilidade de uma nova paralisação do transporte coletivo de Manaus.

Motoristas e cobradores aprovaram, durante assembleia realizada na quarta-feira (4), uma mobilização que poderá atingir entre 50% e 70% da frota de ônibus da capital.

A paralisação está prevista para começar às 0h01 da próxima segunda-feira (9), por tempo indeterminado, caso não haja uma solução para a questão dos pagamentos da categoria.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir de Oliveira Silva, afirmou, durante entrevista coletiva, que o prazo para o pagamento dos trabalhadores termina no sábado (7).

Apesar de reconhecer que a data de vencimento ainda não havia chegado, o dirigente declarou ter recebido informações de que os pagamentos não seriam realizados.

Segundo Givancir, o Sinetram deverá conceder uma entrevista coletiva no sábado (7) para tratar da situação financeira e dos pagamentos.

O bloqueio de R$ 5 milhões está diretamente relacionado ao descumprimento da ordem de restabelecimento do Passe Livre Estudantil e não representa, por si só, uma medida destinada ao pagamento dos rodoviários.

As duas situações, entretanto, envolvem o Sinetram e ocorrem em um período de dificuldades relacionadas à prestação do serviço de transporte coletivo em Manaus.

Enquanto a Justiça exige a retomada das recargas para estudantes da rede estadual, os trabalhadores aguardam uma definição sobre os pagamentos para decidir se manterão a paralisação anunciada para segunda-feira (9).

Até as informações apresentadas, não havia confirmação de que o sindicato empresarial tivesse comprovado o restabelecimento do benefício ou de que a ameaça de greve tivesse sido suspensa.