Região: Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram por falta de Passe Livre

A Justiça do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida foi anunciada nesta sexta-feira (6) e vale até que as recargas do Passe Livre Estudantil sejam restabelecidas na rede de transporte coletivo de Manaus.

A decisão foi proferida pelo juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Segundo o magistrado, a sanção foi aplicada porque o Sinetram não cumpriu, dentro do prazo estabelecido, uma ordem anterior para a retomada das recargas, mesmo após a imposição de multa.

O magistrado ressaltou a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o encerramento do ano letivo. Na avaliação da Justiça, a falta do benefício representa risco concreto para que milhares de estudantes em vulnerabilidade econômica compareçam às aulas e aos exames.

Na mesma decisão, o processo foi remetido para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, onde já tramita uma Ação Civil Pública sobre o transporte escolar, com o objetivo de evitar decisões conflitantes. A entidade sindical ainda poderá se manifestar sobre a medida e solicitar a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia.