Região: Ipaam multa dono de terreno em R$ 100 mil por uso ilegal do fogo em Careiro da Várzea

Fiscalização do Ipaam identificou a queima de 50 pneus e a falta de medidas para conter as chamas em imóvel na Estrada de Autazes. Responsável foi levado à delegacia

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou duas multas que somam R$ 100 mil ao proprietário de um terreno localizado na Estrada de Autazes, no município de Careiro da Várzea, a 25 quilômetros de Manaus. As penalidades foram aplicadas após uma fiscalização identificar a queima irregular de pneus e a ausência de medidas adequadas para conter um incêndio na propriedade.

A ocorrência foi registrada na terça-feira (20), durante uma ação da Operação Tamoiotatá, realizada para combater infrações ambientais no Amazonas. O responsável pelo imóvel foi conduzido pela Polícia Civil à delegacia do município para os procedimentos legais.

A fiscalização ocorreu durante o período de proibição do uso do fogo no estado, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, com duração de 120 dias.

Queima de 50 pneus resultou em multa de R$ 45 mil

Durante a inspeção, os agentes ambientais constataram a utilização de fogo em uma área agropastoril, onde foram encontrados 50 pneus queimados.

Pela irregularidade, o proprietário recebeu uma multa de R$ 45 mil, com base no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que estabelece penalidades administrativas para o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização ambiental ou em desacordo com as condições permitidas.

Além dessa infração, a fiscalização verificou que o responsável pelo terreno não havia adotado medidas consideradas suficientes para controlar a propagação das chamas.

A segunda autuação, no valor de R$ 55 mil, foi fundamentada no artigo 83 do mesmo decreto, que prevê sanções pela ausência de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais em propriedades rurais.

Somadas, as duas penalidades chegaram a R$ 100 mil.

A operação também contou com a participação da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).

Após a identificação das irregularidades, o responsável pelo imóvel foi encaminhado à delegacia pela Polícia Civil para a adoção das medidas legais cabíveis.

Equipes do Corpo de Bombeiros atuaram no controle do incêndio para impedir que as chamas continuassem se espalhando pela área.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, informou que a fiscalização integra as ações da Operação Tamoiotatá, desenvolvida para identificar e responsabilizar administrativamente envolvidos em infrações ambientais.

“A Operação Tamoiotatá fortalece a presença das equipes de fiscalização em campo e o combate às infrações ambientais. Neste caso, foram identificadas irregularidades relacionadas ao uso do fogo e à falta de medidas adequadas para conter as chamas, que resultaram na aplicação das penalidades previstas na legislação” , declarou.

Fiscalização identificou outras ocorrências na região

Durante a operação, os agentes ambientais também realizaram inspeções em outros cinco pontos previamente definidos na Estrada de Autazes e em ramais próximos.

As equipes buscaram identificar possíveis irregularidades relacionadas ao desmatamento e ao uso não autorizado do fogo.

Além da ocorrência que resultou nas multas de R$ 100 mil, foram registrados outros focos de queimadas. Os fiscais coletaram informações que poderão ser utilizadas em análises técnicas e na abertura de procedimentos administrativos.

Ipaam mantém três frentes de combate às queimadas

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas atua simultaneamente em três frentes de fiscalização ambiental: Operação Alerta Fogo, Operação Tamoiotatá e ações regulares na Região Metropolitana de Manaus.

A Operação Alerta Fogo concentra as atividades de fiscalização durante o período em que o uso do fogo está proibido no Amazonas.

Já a Operação Tamoiotatá, iniciada em fevereiro de 2026, começou com ações em nove municípios do sul do estado. Posteriormente, foi ampliada para municípios da Região Metropolitana de Manaus, alcançando 13 municípios.

As demais atividades de fiscalização são direcionadas à identificação de diferentes tipos de infrações ambientais, incluindo desmatamento e queimadas irregulares.

O Ipaam orienta que denúncias sobre queimadas ilegais e outras infrações ambientais sejam encaminhadas pelo WhatsApp (92) 98557-9454.

Para facilitar a identificação dos locais, a população pode enviar fotografias e informações sobre a localização das ocorrências.

Em situações de incêndio que exijam atendimento emergencial, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo telefone 193.

Os recursos arrecadados com o pagamento das multas ambientais aplicadas pelo Ipaam são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).