Região: Em nova decisão, TSE diz que cabe a Lula e a Flávio divulgarem sigilos

Ministro André Mendonça foi provocado pelos candidatos, mas ressalta “o óbvio” que não cabe ao TSE fiscalizar “desafios” lançados em debate, nem servir de instância garantidora de “acordos” de divulgação de dados e informações

--> copiar link --> “Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios”, declarou André Mendonça Sérgio Lima/Poder360 - 16.jun.2026 Diogo Campiteli de São Paulo 23.out.2026 (sexta-feira) - 17h04 Priorize o Poder no Google O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta 6ª feira (23.out.2026) que não cabe à Corte fiscalizar o acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O magistrado manteve a decisão anterior sobre o caso e disse que o cumprimento de acordos desse tipo depende exclusivamente da vontade de quem os propõe. Eis a íntegra (PDF – 42 kB).

“Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’ de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe” , escreveu Mendonça.

O ministro afirmou que os dados pertencem aos próprios candidatos e às pessoas físicas e jurídicas mencionadas por eles, que têm acesso direto às informações e podem dispor delas livremente. “Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios” , declarou.

No debate da Band , realizado no domingo (18.out), Lula desafiou Flávio a abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares. O senador aceitou a proposta na 4ª feira (21.out), mas apresentou 19 exigências para a divulgação dos dados.

A lista inclui informações financeiras de familiares de Lula, empresas ligadas ao presidente, registros de visitas ao Palácio do Planalto e ao Palácio da Alvorada, dados sobre o Banco Master e despesas da Presidência da República.

Na 5ª feira (22.out), a campanha de Lula entregou ao TSE procurações que autorizam a obtenção dos dados dele e de familiares e aliados.

A campanha de Flávio afirmou que só apresentaria os próprios documentos depois de analisar o material entregue pela equipe adversária. Lula pediu, então, que o ministro André Mendonça exigisse do senador o cumprimento do acordo e registrasse eventual recusa no processo.