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Política Belém - PA

Projeto prevê melhoria no controle da atividade de mineração — Áudio

O texto (PL 2.075/2024) torna obrigatório o compartilhamento de informações sobre avaliação e gestão de riscos em licenciamentos e monitoramentos de atividades

Por Redatores da Empire Cidades 22 de outubro de 2026 às 20:10
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Está pronto para análise do Plenário projeto que promove a atuação conjunta das agências reguladoras e dos órgãos ambientais na regulação da atividade de mineração. O texto (PL 2.075/2024) torna obrigatório o compartilhamento de informações sobre avaliação e gestão de riscos em licenciamentos e monitoramentos de atividades com alto potencial poluidor. Para o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), esse limite “evita obrigações desproporcionais”. O objetivo do projeto é tornar mais eficiente o controle de grandes empreendimentos e acelerar a emissão de licenças, sem, segundo a CPI da Braskem, autora do projeto, comprometer a qualidade da regulação.

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