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Saúde Brasília - DF

Projeto cria regras para proteger cães e gatos e fixar critérios para criadouros — Áudio

A proposta estabelece, por exemplo, critérios para o funcionamento de criadouros e estabelecimentos onde esses animais são vendidos.

Por Agência Senado 16 de outubro de 2026 às 21:38
Via Agência Senado
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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei — o PL 4.855/2026 — que cria regras para garantir a proteção e a saúde de cães e gatos durante sua criação e comercialização. A proposta estabelece, por exemplo, critérios para o funcionamento de criadouros e estabelecimentos onde esses animais são vendidos. Ouça o áudio.

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