Presidente pode mudar a escala 6×1 sem homologação do Congresso?

O fim da escala 6×1 se tornou uma das pautas centrais da eleição presidencial de 2026. Lula (PT) transformou a mudança em bandeira de campanha, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) disse na reta final que respeitaria a nova regra e que havia revisto sua posição.

A alteração não dependia apenas do presidente. Como a jornada máxima de trabalho envolve regra constitucional, a proposta precisou passar pelo Congresso como PEC.

O texto foi aprovado e promulgado na semana anterior ao segundo turno, reduzindo gradualmente a jornada máxima para 40 horas e garantindo dois dias de descanso, sem redução salarial.

Uma PEC exige três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. O presidente pode apoiar, pressionar politicamente e negociar, mas não sanciona uma emenda constitucional.

O episódio ilustra a diferença entre a força política do Palácio do Planalto e o poder formal do cargo. Lula atuou para acelerar a votação e se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas a decisão final coube aos parlamentares.

Para outras mudanças trabalhistas, o caminho dependerá de onde a regra estiver prevista: Constituição, CLT ou legislação específica.