Panorama: TSE recomenda ações aos TREs para garantir transporte gratuito no 2º turno
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Consulte formatos e valores disponíveisRafaela Felicciano/Metrópoles O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país a adoção de medidas para garantir o transporte público coletivo gratuito no segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (25/10).
Entre as providências, o Tribunal orienta os juízos eleitorais a verificar se cada município informou os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito previsto para o segundo turno. Caso haja omissão, os TREs deverão comunicar imediatamente às prefeituras e aos governos estaduais responsáveis a obrigação de garantir o serviço.
Outra medida recomendada é a divulgação das informações sobre o serviço nos portais dos TREs e nos canais das instituições parceiras da Justiça Eleitoral, de forma consolidada e acessível.
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A proposta era de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).