Panorama: Sem título

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique

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Aumentar fonte O governo de São Paulo cobra da gestão federal R$ 70 milhões devidos pelo reassentamento de moradores da antiga Favela do Moinho, no centro da capital.

A demanda é mais um capítulo numa queda de braço entre os governos de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atuaram de forma conjunta na desocupação da antiga comunidade.

No âmbito estadual, o projeto foi liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDHU). No federal, pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal.

O processo de reassentamento teve início em 22 de abril de 2025, com a mudança das primeiras famílias, e terminou em 15 de setembro deste ano, quando o último morador deixou o local.

Em acordo firmado em maio de 2025, o governo federal se comprometeu a aportar até R$ 180 mil por unidade habitacional. Já a secretaria estadual complementou com R$ 70 mil, totalizando R$ 250 mil para cada família

O governo Tarcísio afirma que das 465 unidades que pagou, houve o ressarcimento de apenas 98 pela gestão Lula. Faltaria o depósito referente a 367 imóveis, com valor de R$ 69,6 milhões.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano diz ter oficiado a Caixa para cobrar os repasses e reclama que o órgão federal alega que não é possível efetuar os pagamentos até que as unidades estejam com matrícula atualizada em cartório, o que seria um descumprimento do acordo.

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Em nota, a Caixa diz que atua em conformidade com a legislação e que a liberação dos recursos destinados ao atendimento das famílias da Favela do Moinho está condicionada ao registro definitivo do título aquisitivo em cartório.

O banco cita o artigo 4º, § 2º, da portaria MCID nº 554/2025.

"A Caixa mantém interlocução com os agentes envolvidos, incluindo os cartórios de registro de imóveis, prestando esclarecimentos e acompanhando as providências necessárias à continuidade dos pagamentos, conforme a apresentação da documentação exigida", afirma.

Segundo o banco estatal, até o momento, 98 famílias já receberam os repasses e outras 18 terão os pagamentos efetivados até esta sexta-feira (23), totalizando cerca de R$ 3,2 milhões.

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