Panorama: Imposto federal de 11,35% supera estimativas para 2027

Alíquota da CBS aprovada pelo TCU ficou 2 pontos percentuais acima do considerado pelo Comitê Gestor e especialistas; Senado pode mudar ou acatar até dezembro

A alíquota de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ficou acima das estimativas utilizadas por especialistas tributários e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo federal, criado pela reforma tributária, começará a ser cobrado em 1º de janeiro de 2027.

O percentual supera em 2,14 pontos percentuais os 9,21% considerados pelo Comitê Gestor do IBS em seus cálculos de arrecadação. A estimativa, divulgada em julho, não tinha caráter oficial e servia como referência para projeções financeiras do órgão.

O resultado também ficou acima dos 9,43% calculados pela ROIT, empresa especializada em tecnologia tributária. A diferença é de aproximadamente 1,92 ponto percentual.

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Siga no Google Discover A empresa também projetava a possibilidade de redução da alíquota para 6,94% em 2030, considerando os efeitos do split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor do imposto durante o pagamento de uma compra.

🔎A CBS é um imposto federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027. O tributo será cobrado sobre o consumo de produtos e serviços e integrará o novo sistema de tributação brasileiro ao lado do IBS, de estados e municípios.

Em julho, o Comitê Gestor do IBS havia considerado uma alíquota conjunta de 27,91% para os dois tributos criados pela reforma, distribuída da seguinte forma:

IBS: 18,7%, referente à tributação de estados e municípios.

Mantida a projeção de 18,7% para o IBS, a alíquota de 11,3468% aprovada pelo TCU para a CBS elevaria a soma dos dois tributos para aproximadamente 30,05%.

Essa combinação, no entanto, é apenas uma simulação. Além disso, a cobrança do imposto estadual e municipal será implementada gradualmente até 2033.

O resultado chama atenção porque a regulamentação da reforma tributária estabelece uma referência de 26,5% para a carga conjunta dos novos tributos, com previsão de medidas legislativas caso as estimativas oficiais superem esse patamar.

O percentual de 11,3468% foi apresentado pelo presidente do TCU e relator do processo, ministro Vital do Rêgo, durante uma sessão extraordinária. A proposta recebeu aprovação unânime dos demais ministros.

Agora, o tribunal deverá encaminhar o cálculo ao Senado Federal até sexta-feira (30). Os senadores terão até 15 de dezembro para estabelecer a alíquota definitiva por meio de resolução, podendo modificar o percentual.

Caso o Congresso não conclua essa etapa dentro do prazo, a alíquota calculada pelo TCU será aplicada provisoriamente.

O cálculo foi elaborado a partir de informações encaminhadas pela Receita Federal em 14 de setembro, antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Os dados permaneceram sob sigilo durante a campanha eleitoral.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a nova contribuição.