Panorama: Escola Sem Partido pede à Justiça do DF anulação da redação do Enem 2026

A Associação Escola Sem Partido pediu a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que anule a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada no último domingo (8/11). O pedido foi apresentado por meio de uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A associação alega que o tema da redação, “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, induziu os candidatos a adotar um posicionamento favorável à rede pública de Saúde, o que poderia prejudicar aqueles que têm opiniões contrárias. Em nota conforme apuração dos redatores da Empire Cidades, o Inep informou que “se pronunciará nos autos do processo, quando e se for notificado”.

Na ação, apresentada nessa segunda-feira (9/11), a entidade argumenta que a escolha do tema compromete a liberdade de pensamento dos participantes e a igualdade de condições de acesso ao ensino superior.

“[…] O Inep formulou uma proposta que induz o candidato a adotar um juízo político favorável a determinada instituição estatal, sob pena de sofrer um prejuízo na correção de sua prova, o que compromete a liberdade de pensamento dos participantes, a neutralidade ideológica exigível da administração pública e as condições de acesso ao ensino superior”, diz trecho da ação.

A entidade também questiona os cinco textos motivadores apresentados aos estudantes durante a prova. De acordo com a ação, os materiais trazem apenas informações favoráveis ao SUS, sem abordar problemas de funcionamento ou deficiências do sistema.

Um dos textos citados é um infográfico intitulado “5 razões para defender o SUS”, que apresenta informações sobre vacinação, transplantes, tratamentos, vigilância sanitária e epidemiológica.

“A coletânea não apresenta argumentos críticos ao SUS, tampouco informações sobre suas deficiências, problemas de funcionamento ou possíveis alternativas ao atual modelo de organização e prestação dos serviços públicos de Saúde”, acrescenta.

A associação argumenta ainda que candidatos contrários à valorização do SUS poderiam deixar de expressar suas opiniões por receio de perder pontos na correção ou receber nota zero por fuga ao tema.

Além da anulação da redação, a Escola Sem Partido pediu à Justiça, em caráter de urgência, que determine a suspensão imediata da correção das provas até que haja uma decisão judicial.

Caso o pedido não seja aceito, a associação solicita que o Inep seja impedido de divulgar ou utilizar as notas da redação nos processos seletivos de acesso ao ensino superior.

A entidade argumenta que a continuidade das correções pode gerar gastos desnecessários de recursos públicos, caso a prova seja posteriormente anulada.

Na ação, a associação pede que a anulação atinja apenas a redação do Enem 2026, preservando as demais etapas do exame. Também solicita a adoção de medidas para a realização de uma nova avaliação.