Fique por dentro: MEC libera IA para corrigir provas, mas professores continuam responsáveis pelas notas

O Ministério da Educação ( MEC ) homologou, nesta terça-feira (10), as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. As regras abrangem desde a educação infantil até o ensino superior e estabelecem limites para a utilização da tecnologia por estudantes, professores e instituições de ensino.

Uma das principais mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro é a autorização para que ferramentas de IA auxiliem na correção de questões dissertativas. A nota final, entretanto, deverá continuar sob responsabilidade dos professores.

Segundo o relator do documento, a versão anterior não deixava claro se o uso da IA nesse tipo de avaliação estava proibido. A alteração busca permitir que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, desde que exista supervisão humana.

As diretrizes também determinam que sistemas automatizados não podem substituir integralmente a atuação dos profissionais da educação nem assumir a responsabilidade por decisões pedagógicas.

As regras estabelecem diferentes condições para o uso da tecnologia conforme a idade dos estudantes e a etapa de ensino.

Crianças dessa etapa não poderão utilizar sistemas de IA, mesmo com a mediação de professores.

Os profissionais da educação, por outro lado, poderão recorrer às ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que os recursos sejam utilizados para eliminar barreiras à aprendizagem.

O uso da IA será permitido exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação.

Os estudantes não poderão acessar diretamente os sistemas, de maneira autônoma ou sem supervisão. Também está proibida a interação com ferramentas generativas ou conversacionais, mesmo quando acompanhada por professores.

Uma exceção envolve tecnologias assistivas e recursos destinados à eliminação de barreiras de aprendizagem, que seguem condições específicas previstas nas diretrizes.

Nessa etapa, ferramentas de IA generativa poderão ser utilizadas em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da educação. Entretanto, o acesso direto, individual, autônomo ou sem supervisão dos estudantes continuará proibido.

O documento também determina que o ensino sobre IA seja incorporado progressivamente ao currículo, em conjunto com conteúdos de educação digital, midiática e computacional.

A proposta é preparar os alunos para compreender o funcionamento dessas ferramentas, identificar possíveis vieses, verificar informações e diferenciar o auxílio tecnológico da produção intelectual própria.

No ensino superior, as instituições poderão utilizar IA em atividades de ensino, pesquisa e extensão. A tecnologia também poderá ser objeto de estudo e investigação acadêmica.

As universidades e demais instituições deverão estabelecer políticas próprias para disciplinar o uso das ferramentas. As regras poderão ser incorporadas a projetos pedagógicos, regimentos, regulamentos acadêmicos e planos de desenvolvimento institucional.

Um dos pontos centrais é a transparência. As instituições deverão definir em quais situações estudantes e pesquisadores precisarão declarar que utilizaram IA em trabalhos e atividades acadêmicas.

Na pesquisa científica, por exemplo, a utilização deverá ser informada quando a contribuição da ferramenta for relevante para a elaboração de textos, análise de dados, revisão bibliográfica, programação ou outras etapas da investigação.

As diretrizes também deixam claro que sistemas de IA não podem ser considerados autores de trabalhos acadêmicos ou científicos. A responsabilidade pelo conteúdo e pelos resultados continuará sendo dos estudantes, professores e pesquisadores.

Na gestão universitária, ferramentas automatizadas poderão auxiliar no planejamento, na análise de indicadores e na identificação de riscos de evasão. Entretanto, decisões com impacto relevante sobre os direitos ou a trajetória acadêmica dos estudantes não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas de IA.

Por fim, os cursos de licenciatura deverão incluir conteúdos sobre letramento digital, uso pedagógico de tecnologias emergentes, análise crítica de dados educacionais e aspectos éticos da IA.

A homologação das diretrizes ocorre em cenário no qual a IA já faz parte da rotina de muitos estudantes brasileiros.

Segundo a 15ª edição da pesquisa TIC Educação, 37% dos alunos da educação básica afirmaram utilizar ferramentas de IA generativa em pesquisas escolares. Entretanto, apenas 19% disseram receber algum tipo de orientação dos professores sobre o uso da tecnologia.

Com as novas regras, o MEC busca estabelecer parâmetros nacionais para prática que já acontece nas escolas e universidades, conciliando os benefícios da IA com a supervisão humana, a proteção de dados e a responsabilidade pedagógica.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.