Panorama: Câmara Temática da ALMT amplia debate sobre direitos e desafios dos povos indígenas de MT

A construção de políticas públicas que respeitem a diversidade dos 46 povos indígenas de Mato Grosso e respondam às necessidades de cada território é o eixo de trabalho da Câmara Setorial Temática (CSTT) Indígena da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que realizou nesta quinta-feira (29) sua primeira reunião ordinária. A iniciativa busca integrar diferentes áreas, identificar demandas e formular propostas capazes de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades originárias.

Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a Câmara tem como objetivos promover o diálogo institucional, acompanhar políticas públicas e encaminhar propostas relacionadas aos direitos dos povos indígenas. Durante a reunião, foram apresentados os integrantes e as finalidades da estrutura, além de discutidos desafios que exigem atuação conjunta do poder público e das próprias comunidades.

Presidente da Câmara, Paloma Velozo explicou que a iniciativa amplia o trabalho anteriormente desenvolvido pela Câmara de Saúde Indígena, diante da necessidade de contemplar outras demandas apresentadas pelos povos originários, incluindo a elaboração de projetos de lei e encaminhamentos institucionais.

“Os povos originários hoje, por estarem nos territórios, têm uma carência muito grande de informação. Essa nova Câmara vem fazendo uma união com todos os eixos para desenvolvermos uma metodologia de trabalho que possa trazer um resultado mais preciso para os territórios”, afirmou.

Entre as prioridades apontadas por Paloma estão os desafios relacionados à saúde mental de adolescentes e jovens indígenas, especialmente os casos de suicídio. Segundo ela, a Câmara pretende dialogar com a área da educação para buscar mecanismos de apoio aos estudantes, sobretudo em momentos de transição na trajetória escolar. Ela destacou inclusive, a importância de dar continuidade ao projeto MT Mais Indígena, desenvolvido anteriormente, e de incorporar novas ações que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários.

Proteção às mulheres e garantia de direitos – A atuação articulada A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Elisamara Portela, chamou a atenção para as diferenças entre as etnias, as dificuldades de acesso à saúde, as barreiras linguísticas e a violência doméstica contra mulheres indígenas.

“Uma invisibilidade histórica, uma invisibilidade estrutural” foi a expressão utilizada pela procuradora para descrever parte dos desafios identificados no trabalho de aproximação com essa realidade. Ela também mencionou questões relacionadas à saúde mental, ao uso de álcool e outras substâncias e à autolesão entre jovens, que precisam ser consideradas na formulação de políticas públicas.

Elisamara ressaltou que a divulgação de informações sobre direitos é essencial para que as mulheres saibam onde buscar ajuda e reconheçam as situações de violência. Segundo ela, o Ministério Público Estadual atua na defesa de direitos individuais, inclusive nos casos de violência física, psicológica e patrimonial, com aplicação da legislação pertinente.

A procuradora alertou ainda para a importância de identificar e combater práticas criminosas, sem naturalizar a violência sob o argumento de costumes ou tradições. A garantia de direitos, nesse sentido, deve caminhar junto com ações de prevenção, orientação e responsabilização.

Autonomia financeira e desenvolvimento nos territórios – A participação das lideranças indígenas é outro componente central para que as propostas discutidas na Assembleia correspondam às realidades de cada povo. Líder da Aldeia Utiariti, integrante do povo Haliti-Paresi e morador de Campo Novo do Parecis, Adylson Waymare avaliou a criação da Câmara como uma oportunidade para ampliar a presença das demandas indígenas no debate institucional.

Para ele, a iniciativa permite discutir temas que vão além da saúde e da educação, incluindo economia, sustentabilidade e condições de vida nos territórios. Adylson defendeu a criação de mecanismos que favoreçam a geração de trabalho e renda, de modo a ampliar a autonomia financeira das comunidades.

” Nós temos que ter mecanismos de trabalho, de projetos a serem desenvolvidos que possam gerar renda e trabalho para nós, indígenas, para que assim possamos viver com qualidade de vida e dignidade dentro dos nossos territórios”, afirmou.

Como exemplo, o líder citou o etnoturismo (que é uma modalidade de turismo de base comunitária e imersão cultural realizada em Terras Indígenas com forte atuação na região de Tangará da Serra e no Chapadão do Parecis. Segundo Adylson Waymare, a atividade reúne valorização cultural, preservação das belezas naturais e geração de renda, com projetos que avançaram em sua estruturação e regulamentação.

Etnoturismo desenvolvido pelo povo Haliti-Paresi é uma modalidade de turismo de base comunitária e imersão cultural realizada em Terras Indígenas

Adylson ponderou, porém, que Mato Grosso reúne 46 povos indígenas, cada qual com sua cultura, seu modo de vida e suas necessidades específicas. Por isso, a formulação de políticas públicas deve considerar as particularidades de cada comunidade, garantindo espaço para que as próprias lideranças apresentem prioridades e contribuam para a definição das ações.

A primeira reunião ordinária marca o início de uma agenda de trabalho voltada à articulação A expectativa é que o diálogo contribua para transformar demandas históricas em propostas e encaminhamentos que fortaleçam os direitos, a autonomia e a qualidade de vida dos povos originários de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Setorial Temática (CST) do Baru, que terá 45 dias em 2026 para discutir propostas de políticas públicas permanentes voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do fruto no estado.

O presidente da Câmara Setorial Temática (CST) do Baru, Jilson São Francisco da Silva, afirmou que a instalação dos trabalhos na Assembleia Legislativa para discutir os pontos fundamentais para o fortalecimento da cadeia produtiva do baru e seu potencial como atividade econômica para o estado de Mato Grosso.

Segundo ele, a CST terá um prazo inicial de aproximadamente 45 dias para desenvolver as atividades e elaborar uma versão preliminar das propostas, com previsão de apresentação entre os dias 10 e 15 de dezembro. A intenção é solicitar a renovação da CST a partir de fevereiro, na 21ª Legislatura, garantindo mais 180 dias para aprofundar os estudos e concluir os trabalhos com qualidade e competência.

Jilson da Silva explicou que o objetivo da Câmara é apresentar sugestões ao Poder Executivo estadual, às secretarias e aos órgãos responsáveis pelos programas oficiais e pelas políticas públicas de desenvolvimento econômico. “As propostas deverão contribuir para o aprimoramento das iniciativas existentes e para a criação de medidas que estimulem a cadeia produtiva do baru em Mato Grosso”, disse.

O secretário da CST, Ricardo Pavan, afirmou que uma máquina de tecnologia espanhola está sendo adquirida para viabilizar a primeira indústria de processamento de baru no Brasil. “Ela está em fase de validação em Mato Grosso, sendo utilizada em testes durante a safra mais recente. O equipamento é usado para quebrar o fruto do baru e extrair sua amêndoa. A aposta é superar um dos principais gargalos da cadeia produtiva da espécie nativa do cerrado: a industrialização”, disse Pavan.

Pavan explicou que a tecnologia foi inicialmente testada na Europa e agora está sendo avaliada com o estoque de frutos reunido a partir da última safra. O equipamento é destinado à quebra do fruto para a retirada da semente, etapa fundamental para ampliar a capacidade de processamento e agregar valor à produção.

Segundo ele, além da amêndoa, utilizada na alimentação humana, o baru possui outras partes com potencial de aproveitamento industrial. “A polpa, por exemplo, pode ser transformada em ingrediente para a indústria alimentícia e também utilizada na fabricação de ração animal. Esse material apresenta fibras, carboidratos, proteínas e propriedades prebióticas, características que despertam o interesse do setor de alimentos”, explicou Pavan.

Ele afirmou que cada árvore do baru produza cerca de 150 quilos de frutos por safra, embora alguns exemplares possam alcançar de 400 a 500 quilos. “O aproveitamento desse potencial, entretanto, depende de soluções tecnológicas que permitam processar os frutos em escala comercial”, disse Ricardo Pavan.

A CST durante os trabalhos vai debruçar em seis eixos como, por exemplo, produção e base na coleta, plantio e organização dos extrativistas. Para isso vão firmar parcerias com a Embrapa, SENAR, UFMT, SEAF. O foco é de assistência técnica, cooperativas e mapa da cadeia em MT: municípios, comunidades, cooperativas e áreas de ocorrência.

Os outros eixos que a CST vai trabalhar é de ciência e nutrição em pesquisa sobre semente, polpa e endocarpo. A indústria e tecnologia para a quebra do fruto, processamento, padronização e logística. E a outra do mercado e promoção voltada à exportação, mercado nacional, merenda escolar e selo de origem de Mato Grosso.

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