Panorama: Associação de restaurantes vai à Justiça contra a Keeta

A entidade pede à Justiça que proíba imediatamente a prática em restaurantes que não tenham autorizado por escrito sua inclusão no aplicativo. Também solicita multa diária de R$ 10 mil por estabelecimento listado sem autorização.

A iniciativa expõe a divergência entre entidades do setor de alimentação fora do lar sobre o modelo, que a Keeta apresenta como uma forma de ampliar o acesso dos consumidores a restaurantes ainda não integrados à plataforma. Enquanto a ANR questiona a inclusão de estabelecimentos sem consentimento, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defende a modalidade como alternativa à exclusividade contratual que restringe a atuação de empresas no mercado de delivery.

Segundo a ANR, a Keeta reproduz sem autorização nomes, marcas, fotografias e cardápios de restaurantes e divulga preços com descontos que podem chegar a 60%. Para a associação, a prática interfere na estratégia comercial dos estabelecimentos, que perdem o controle sobre os preços apresentados aos consumidores, e pode gerar conflitos com contratos de exclusividade firmados com outras plataformas.

A entidade também aponta riscos à reputação dos restaurantes. Como os estabelecimentos não controlam os pedidos intermediados, podem ocorrer divergências de preços, indisponibilidade de produtos e problemas na entrega, situações pelas quais os consumidores poderiam responsabilizar os próprios restaurantes, segundo a ANR. A associação questiona ainda as condições de transporte e conservação dos alimentos.

No julgamento definitivo, a ANR pede que a Keeta seja proibida de oferecer o serviço sem autorização prévia e por escrito dos estabelecimentos e obrigada a retirar do aplicativo nomes, marcas, cardápios e fotografias de restaurantes que não sejam parceiros. A entidade afirma ter procurado a empresa, antes de recorrer à Justiça, para pedir o encerramento da prática, sem obter uma solução.

Em nota, a Keeta afirma que a compra intermediada é um projeto-piloto desenvolvido para ampliar o acesso dos consumidores a restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma. Segundo a empresa, a iniciativa busca atender a clientes em um mercado no qual contratos de exclusividade impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente suas plataformas de delivery.

A empresa diz que as opções aparecem no aplicativo identificadas como “Intermediada”, com imagens ilustrativas dos pratos e sem os logotipos dos restaurantes. O consumidor também seria informado ao longo da compra de que se trata de um serviço intermediado. A descrição diverge da apresentada pela ANR, que acusa a plataforma de reproduzir marcas e fotografias sem autorização.

A Keeta afirma ainda que analisa reclamações e aplica sua política de reembolso sem prejuízo aos restaurantes. Segundo a companhia, o modelo foi desenvolvido para o mercado brasileiro e segue a legislação local.

Já o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci , afirma que a modalidade permite que empresas entrantes atendam aos consumidores em um ambiente de exclusividades que restringem a concorrência e prejudicam os clientes. Para ele, a prática “gera valor para o ecossistema como um todo”, incluindo entregadores e restaurantes, que podem ampliar suas vendas.