Fique por dentro: Justiça libera R$ 370 milhões em pagamentos atrasados do INSS para beneficiários

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 370,1 milhões para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os recursos fazem parte de um lote nacional anunciado nesta quarta-feira (21) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), destinado a pessoas que venceram ações judiciais relacionadas a aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Na área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que atende os dois estados, os valores contemplam 16.667 beneficiários, distribuídos em 12.584 processos. Até o momento, não foi informado quanto do montante será destinado exclusivamente a Mato Grosso do Sul.

Os pagamentos serão realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos na Justiça Federal. Estão incluídas ações relacionadas à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais.

Para receber os valores, é necessário que o beneficiário tenha vencido definitivamente a ação judicial e que a Justiça tenha expedido a requisição de pagamento. O lote divulgado corresponde às RPVs processadas em setembro deste ano.

Considerando todas as categorias de ações judiciais, o TRF3 recebeu R$ 480,4 milhões para pagamentos em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Desse total, R$ 370,1 milhões correspondem especificamente a processos previdenciários e assistenciais.

Em âmbito nacional, o CJF autorizou R$ 3,52 bilhões para 313.181 beneficiários, distribuídos em 243.718 processos. Desse montante, aproximadamente R$ 2,93 bilhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 193.242 pessoas em 138.945 processos.

A autorização para liberar os recursos não significa que o dinheiro já esteja disponível para saque. Após a decisão do CJF, os Tribunais Regionais Federais ficam responsáveis por realizar os depósitos e informar quando os beneficiários poderão retirar os valores.

Em Mato Grosso do Sul, os interessados podem consultar a situação do pagamento pelo portal oficial do TRF3, responsável pelos processos da Justiça Federal no Estado. A consulta permite verificar informações sobre a requisição e o andamento da liberação dos valores.