Monsanto conquista vitória sobre julgamento sobre glifosato após decisão da Suprema Corte

Um júri do Tribunal de Circuito do Missouri, nos Estados Unidos, decidiu por unanimidade a favor da Monsanto em um processo envolvendo o herbicida Roundup, um glifosato. O julgamento, realizado nesta quinta-feira (29), foi o primeiro relacionado ao produto desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu, em junho de 2026, uma decisão que restringiu parte das ações judiciais contra a empresa.

O processo envolvia três autores, que apresentaram acusações de defeito de projeto, fraude e negligência. Segundo comunicado divulgado pela Bayer, controladora da Monsanto, o júri rejeitou as três alegações.

A decisão ocorre após o julgamento da Suprema Corte no caso Monsanto v. Durnell. Na ocasião, a Corte entendeu que a legislação federal norte-americana sobre pesticidas, a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas, prevalece sobre determinadas ações baseadas em leis estaduais que alegam falha na advertência sobre riscos de produtos, quando a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos já tiver estabelecido uma posição definitiva sobre sua segurança.

Corteva e Inari encerram disputa judicial sobre sementes com acordo Análise: STF valida Moratória da Soja, mas mantém punições Decisão do STF a favor da legalidade da Moratória da Soja divide entidades Esse entendimento afastou as chamadas alegações de falha na advertência, uma das principais linhas de argumentação utilizadas nos processos contra a Monsanto envolvendo o Roundup. Com isso, os autores do caso no Missouri seguiram com as acusações de defeito de projeto e negligência, além da alegação de fraude.

De acordo com a Bayer, o julgamento no Missouri foi o primeiro a avaliar, após a decisão da Suprema Corte, se as provas apresentadas seriam suficientes para sustentar acusações de defeito de projeto e negligência.

Em declaração divulgada pela empresa, Bill Dodero, diretor jurídico da Monsanto nos Estados Unidos e chefe global de litígios, afirmou que o resultado reforça a posição da companhia de que não há evidências suficientes para comprovar as acusações apresentadas nos processos envolvendo o herbicida.

A Bayer também argumentou que a decisão poderá dificultar novas ações judiciais contra a Monsanto, tanto pela necessidade de demonstrar a viabilidade jurídica das acusações quanto pela exigência de apresentar provas que as sustentem em tribunal.

Nos últimos anos, a empresa enfrentou milhares de processos estaduais que alegam que a empresa não alertou sobre possíveis riscos de câncer associados ao produto, que contém glifosato. Até o momento, a companhia já desembolsou bilhões de dólares em indenizações.

Em fevereiro, a Monsanto anunciou um acordo de até US$ 7,25 bilhões proposto para uma ação coletiva nacional nos Estados Unidos, destinado a resolver atuais e futuras reivindicações relacionadas ao herbicida, incluindo casos de câncer.

No comunicado, a Bayer voltou a defender a segurança do glifosato, princípio ativo do Roundup. A empresa afirma que o produto é amplamente estudado e que o conjunto das evidências científicas e as avaliações de órgãos reguladores de diferentes países respaldam sua segurança quando utilizado conforme as instruções.

A companhia também destacou que a Agência de Proteção Ambiental americana considera que o glifosato “provavelmente não é carcinogênico” e que os rótulos do Roundup aprovados pela agência não incluem advertências sobre câncer.

Ao final do comunicado, a Bayer informou que continuará defendendo seus produtos nos processos judiciais ainda em andamento.