Ministério Público analisa Abilio Brunini por suspeita de improbidade em falas sobre voto e emprego

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou uma notícia de fato para investigar declarações atribuídas ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sobre preferências políticas de trabalhadores e os possíveis reflexos dessas falas na administração pública. A determinação é da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, titular da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que atua na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público. A medida foi tomada nesta quinta-feira (29).

O procedimento foi motivado por uma reportagem publicada por um portal de notícias, com o título “Abilio ironiza petistas e sugere que peçam demissão de patrões bolsonaristas”. Conforme o material jornalístico, o prefeito teria comentado a demissão de empregados por motivos políticos e, em tom irônico, sugerido que eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixassem seus empregos caso trabalhassem para empregadores identificados com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O expediente foi encaminhado ao Centro de Apoio Administrativo das Promotorias da Capital (CAAD). De acordo com a promotora de Justiça, a apuração preliminar tem como objetivo esclarecer em que circunstâncias as manifestações ocorreram, verificando se foram feitas no exercício da função pública ou em ambiente político-partidário. A apuração também vai examinar se houve uso de canais institucionais, servidores, serviços ou recursos públicos na produção e na divulgação desse conteúdo.

No despacho, Lindinalva Correia Rodrigues ressalta que a manifestação de opinião política, isoladamente, não configura ato de improbidade administrativa. A representante do Ministério Público observa, por outro lado, que os princípios da moralidade e da impessoalidade devem orientar a conduta dos agentes públicos. A partir disso, cabe avaliar se há enquadramento nas hipóteses previstas na legislação vigente, desde que estejam presentes os requisitos legais.

Entre as providências determinadas pela promotora está o envio de cópia do expediente ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá e à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso. Os dois órgãos vão analisar eventuais desdobramentos do caso nas esferas criminal e eleitoral.

O Tribunal do Júri de Sinop, a cerca de 500 quilômetros de Cuiabá, condenou três integrantes de uma organização criminosa pelo assassinato de um detento dentro de uma unidade prisional do município. A sessão foi realizada na quarta-feira (21) e terminou com penas que, somadas, superam 83 anos de reclusão. A acusação em plenário ficou a cargo do promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira.

Ao votar, o Conselho de Sentença acompanhou integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e reconheceu tanto a materialidade quanto a autoria dos delitos. Os réus responderam por homicídio duplamente qualificado, praticado por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima, além do crime de organização criminosa.

Wesley do Amor Divino da Silva recebeu a maior pena: 30 anos e oito meses de reclusão. Emerson Diego Pestana da Silva foi sentenciado a 26 anos e dez meses de prisão, enquanto Israel de Andrade teve pena fixada em 26 anos, um mês e 15 dias. Todos deverão cumprir a pena em regime inicialmente fechado e não poderão recorrer em liberdade — a sentença determinou a execução imediata das condenações. Os três também foram condenados ao pagamento de multa.

No curso do julgamento, o Ministério Público demonstrou que o crime ocorreu dentro do estabelecimento prisional e estava ligado à atuação da facção. Especificamente em relação a Wesley, os jurados acolheram a agravante de que ele exercia função de liderança no grupo, circunstância que pesou no aumento da pena.

A condenação reforça a linha de atuação do MPMT em casos que envolvem crimes cometidos dentro do sistema prisional e a atuação de organizações criminosas, hipótese em que a acusação busca demonstrar não apenas a autoria do homicídio, mas também o vínculo do delito com a estrutura da facção.

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