Atualização: MPT processa Meta em R$ 50 milhões e pede remoção de conteúdo que incentiva demissões por voto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads. O órgão pede que a companhia retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivam empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. A ação também solicita o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro, perfis nas plataformas passaram a publicar mensagens direcionadas a empresários, incentivando a investigação do voto de funcionários e a demissão de quem tivesse escolhido candidatos diferentes dos empregadores. Algumas publicações também expunham trabalhadores à ridicularização, com divulgação de nomes e imagens, ou comemoravam demissões motivadas por questões políticas.

De acordo com o órgão, quatro publicações de um único perfil verificado, que possui 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas. Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29 de outubro, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao longo de todo o período eleitoral deste ano, foram registradas 3.396 denúncias.

Na ação, o Ministério Público afirma que a Meta tem responsabilidade pela permanência e pela circulação dos conteúdos. O órgão argumenta que ferramentas de recomendação, como a aba “Explorar” e os vídeos sugeridos no Reels, ampliam o alcance de publicações com alto nível de engajamento.

O MPT também aponta que algumas postagens permaneceram disponíveis por dias, apesar de as próprias regras da empresa preverem a remoção de conteúdos que violem a legislação. Para os procuradores, a Meta dispõe de sistemas automatizados e de revisão humana capazes de identificar e retirar publicações ilegais em larga escala.

Além da retirada dos conteúdos em até 24 horas, o MPT pede multa de R$ 500 mil por publicação mantida nas plataformas e a exibição de um aviso aos usuários brasileiros informando que a empresa não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.

O órgão também solicita que os perfis responsáveis sejam notificados e que aqueles que voltarem a publicar conteúdos ilegais tenham as contas suspensas por 30 dias. Em caso de nova reincidência, a ação pede a desativação dos perfis.

Entre as medidas requeridas estão ainda a criação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, a alteração das regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, o reforço da moderação durante períodos eleitorais e a apresentação periódica de informações à Justiça.