Júri de ex-vereador Marcos Paccola é adiado pela 3ª vez; defesa alega falta de acesso a provas

Ex-vereador Marcos Paccola acusado de matar a tiros o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, em 2022 — Foto: Câmara de Cuiabá

O julgamento do ex-vereador Marcos Paccola, acusado de matar Alexandre Miyagawa de Barros, foi adiado pela terceira vez, após decisão da Justiça de Mato Grosso nesta sexta-feira (13), porque a defesa ainda não teve acesso integral às provas do processo. A sessão do Tribunal do Júri estava marcada para terça-feira (17), às 9h, em Cuiabá, e a nova data ainda será definida.

Inicialmente, o júri estava previsto para 27 de agosto, mas foi adiado após o advogado que defendia Paccola deixar o caso. O julgamento foi remarcado para 22 de outubro e, depois, transferido para 17 de novembro.

Na nova decisão, a juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio determinou que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) disponibilizem os documentos, arquivos e objetos às partes em até 20 dias.

Paccola responde por homicídio qualificado e afirma que agiu em legítima defesa própria e de terceiros.

A magistrada também cobrou esclarecimentos sobre a arma apontada como instrumento do crime. Apesar de ter sido apreendida, a pistola teria sido encontrada em poder de outra pessoa em setembro de 2025, segundo um boletim de ocorrência citado na decisão.

Segundo a decisão, a defesa pediu acesso ao material em agosto e detalhou os itens que pretendia consultar em setembro. A autorização foi concedida em 21 de outubro, com a concordância do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

O documento registra que os advogados compareceram à secretaria judicial em duas ocasiões, em 2 e 27 de outubro, para obter arquivos e consultar os objetos apreendidos, mas não conseguiram acessar todo o material. Parte das provas está fora do sistema eletrônico do processo.

Em um novo pedido, apresentado na quinta-feira (12), a defesa solicitou o adiamento do júri e a entrega imediata dos itens pendentes, entre eles um pendrive e um envelope identificados nos autos. Ao acolher o pedido, a juíza afirmou que autorizar o acesso não é suficiente: é preciso garantir tempo para que os advogados examinem as provas e preparem a defesa antes do julgamento.

Para a magistrada, manter a sessão nessas condições poderia levar à anulação do júri e à necessidade de realizar um novo julgamento.

Além de estabelecer o prazo de 20 dias, a juíza determinou que os órgãos informem quando e como o material foi disponibilizado. Caso algum item não seja localizado, deverão registrar essa informação e identificar quem era responsável por guardá-lo. Depois desse prazo, o processo voltará à magistrada para definição de uma nova data.

A decisão também aponta informações divergentes sobre onde ficou guardada a pistola calibre 9 milímetros indicada como a arma do crime.

Um laudo pericial registra que ela foi devolvida à Coordenadoria de Perícias Internas da Politec. Já um boletim de ocorrência informa que a arma teria sido encontrada com Oazir Francisco El Hage Júnior em setembro de 2025. Posteriormente, a DHPP comunicou que a pistola estava no cofre da delegacia.

A pedido do MPMT, a juíza determinou que a DHPP apresente, também em 20 dias, o histórico completo da arma desde a apreensão, com os documentos que comprovem por onde ela passou e quem ficou responsável por sua guarda.

A polícia deverá explicar, especialmente, como a pistola supostamente estava com outra pessoa. A decisão não esclarece como isso teria ocorrido.

Fonte: Portal Empire Cidades