Justiça cancela pela terceira vez júri de Marcos Paccola

A Justiça de Mato Grosso suspendeu, pela terceira vez, o julgamento do ex-vereador de Cuiabá e tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Paccola, réu pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros. O júri estava marcado para a próxima terça-feira (17), às 9h, e foi cancelado depois que a defesa alegou não ter tido acesso à totalidade das provas do processo.

A decisão é da juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, designada para atuar no Núcleo de Atuação Estratégica da Corregedoria-Geral da Justiça, e foi proferida nesta sexta-feira (13). Não há nova data definida para o julgamento.

Segundo a magistrada, a defesa de Paccola obteve autorização judicial em 21 de outubro para acessar integralmente documentos, mídias e objetos ligados ao caso, mas a determinação não havia sido cumprida até esta semana. Os advogados sustentaram que, sem o material, não teriam tempo hábil para examinar as provas e preparar a defesa antes da sessão do Tribunal do Júri.

Ao acolher o pedido, a juíza avaliou que manter o julgamento nessas condições poderia ferir o direito de defesa do acusado e abrir caminho para a anulação do júri. “A manutenção da sessão de 17/11/2026 submeteria o acusado a julgamento sem que a Defesa tivesse examinado provas cujo acesso o próprio Juízo reconheceu devido”, afirmou. Ela destacou ainda que o adiamento serve para evitar um julgamento que possa ser posteriormente invalidado por cerceamento de defesa.

Na mesma decisão, a juíza determinou que a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa, e a Politec apresentem, em 20 dias, todos os documentos, mídias e objetos requisitados pela defesa. Os órgãos deverão informar à Justiça quando e como o material foi disponibilizado, além de apontar eventuais itens não localizados. Só depois do cumprimento do prazo o processo retorna para análise judicial e definição de uma nova data para o júri.

A magistrada também determinou que a DHPP esclareça o paradeiro e o histórico de custódia da pistola Canik, calibre 9 milímetros, apontada como a arma do homicídio. Conforme a decisão, há informações divergentes nos autos sobre a localização do armamento: um laudo pericial registra que a pistola foi devolvida à Politec, enquanto um boletim de ocorrência indica que a arma teria sido encontrada em poder de um terceiro, identificado como Oazir Francisco El Hage Júnior, em setembro de 2025. Já a DHPP informou que a pistola está guardada no cofre da delegacia. Diante das contradições, a Polícia Civil deverá apresentar, também em 20 dias, o histórico completo de custódia da arma desde a apreensão.

Na mesma decisão, a juíza rejeitou novo pedido do Ministério Público Estadual para impedir que o ex-policial militar Mauro da Costa Ribas Júnior, condenado por duplo homicídio, seja ouvido como testemunha de defesa de Paccola. O MPE questionou a indicação do ex-PM sob o argumento de que ele poderia levar aos jurados opiniões técnicas e jurídicas, em vez de relatar fatos ligados ao crime. A magistrada, porém, entendeu que não há elementos concretos para barrar o depoimento antecipadamente. Ela ressaltou que Mauro Ribas será ouvido como testemunha comum, sem prerrogativas de especialista, e que eventuais manifestações pessoais poderão ser controladas pelo juiz responsável pelo júri.

Marcos Paccola é acusado de matar Alexandre Miyagawa de Barros em julho de 2022, em Cuiabá. O ex-vereador responde em liberdade por homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima. Com a nova decisão, o julgamento será remarcado pela Justiça, sem previsão de data.

Uma estudante de Direito de 21 anos, estagiária do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, denunciou ter sido vítima de violência sexual dentro de um banheiro da unidade na tarde da última segunda-feira (9). O suspeito, um técnico de som terceirizado de 31 anos, foi desligado da empresa prestadora de serviços após a denúncia.

Em entrevista ao programa Cadeia Neles, da TV Vila Real, a jovem relatou que trabalhava nos preparativos para uma sessão do Tribunal do Júri marcada para o dia seguinte quando foi abordada pelo homem, por volta das 15h. Segundo ela, o suspeito pegou uma cadeira, sentou-se atrás dela, a abraçou pelo pescoço e a beijou na boca. Em seguida, pediu que ela o acompanhasse até o banheiro. A estudante disse que sentiu medo por causa da diferença de porte físico entre os dois.

“Ele segurou a minha mão lá dentro do plenário, só que eu não consigo recordar se quando a gente saiu do plenário ele ainda estava segurando a minha mão”, afirmou. “Quando a gente entrou no banheiro, ele levantou a minha blusa e abaixou a minha calça, aí ele chupou meus seios e a minha parte íntima. Eu falei que queria voltar lá para dentro do plenário e ele falou ‘tá bom’, mas ainda estava desabotoando a calça”, contou.

A estagiária afirmou que precisou insistir para deixar o banheiro e conseguiu sair passando por baixo do braço do homem. De acordo com ela, o suspeito abriu a porta e, depois, foi até o plenário, onde ela estava, e a teria abraçado novamente antes de ir embora. A jovem contou que o homem pediu que ela ficasse quieta. Com medo, pegou o celular e correu até a secretaria do Fórum, onde recebeu acolhimento.

“A todo momento eu senti muito medo. Inclusive, hoje eu tenho medo de sair na rua e socializar com as pessoas, porque eu não sei o que passa na cabeça delas”, disse ao programa.

O caso é investigado pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. Ao Cadeia Neles, o delegado Philipe Pinho informou que o suspeito se apresentou à Polícia Civil e confirmou ter tido contato íntimo com a estudante, mas apresentou versão diferente sobre o ocorrido. Segundo o delegado, o homem alegou que a relação não configurou estupro e afirmou que a jovem teria atribuído a ele a responsabilidade pelos fatos porque os dois seriam casados. A versão do investigado ainda será confrontada com os demais elementos da apuração.

“Ela fala que foi conduzida até o banheiro. Ele já fala que ela seguiu ele. A gente precisa confirmar essa versão para poder tomar uma medida talvez um pouco mais grave, talvez de segregação cautelar ou uma tornozeleira eletrônica, conforme aquilo que formos apurando no inquérito”, explicou Pinho.

O delegado informou ainda que foram solicitadas medidas protetivas de urgência, posteriormente concedidas pela Justiça, para garantir a segurança da vítima. A Polícia Civil também aguarda as imagens do circuito de segurança do Fórum, que poderão ajudar a esclarecer a dinâmica dos fatos.

Em nota, a administração do Fórum de Cuiabá informou que adotou medidas para acolher e proteger a estudante assim que tomou conhecimento da denúncia. Inicialmente, o caso foi comunicado à direção como uma situação de assédio. A jovem recebeu atendimento no Espaço Acolher, na própria unidade, e foi acompanhada por uma psicóloga até uma delegacia, onde registrou o boletim de ocorrência.

Após o registro policial, diante da gravidade do relato, foram feitas buscas pelo suspeito, que já havia deixado o Fórum. A administração confirmou o desligamento do trabalhador terceirizado pela empresa prestadora de serviços. Por determinação judicial, o homem está proibido de se aproximar da estudante e de entrar nas dependências do Fórum da Capital.

A administração ressaltou que o caso tramita em segredo de Justiça por envolver violência contra a mulher e que todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis foram adotadas, com prioridade ao acolhimento e à proteção da vítima.

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Fonte: Portal Empire Cidades