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Neste mês de agosto, o Seji – Serviço de Juízo Itinerante da Justiça do Trabalho da 2ª Região abrange mais um município da região, Vargem Grande Paulista (dia 22). A iniciativa leva ao local que não conta com fórum trabalhista uma unidade equipada para atender às demandas da população.

Durante o Seji, uma equipe de magistrados e servidores fica à disposição do público para prestar esclarecimentos sobre ações em curso no órgão e para recebimento de reclamações trabalhistas, além de conciliações, audiências e deferimento de medidas urgentes pelo juízo, se for o caso. Não há necessidade de agendamento, basta comparecer.

Instalado pela Resolução Administrativa TP nº 1, de 14 de setembro de 2023, o Serviço da Justiça Itinerante tem por objetivo garantir o pleno exercício do direito de acesso à Justiça, superando barreiras geográficas, socioeconômicas ou de outras naturezas.

Entre as atribuições está atender o público com posto avançado em localidades que não contam com vara do trabalho (são 14 municípios na 2ª Região). Atualmente, as cidades de Francisco Morato, Rio Grande da Serra e Vargem Grande Paulista são atendidas, respectivamente, pelos fóruns de Franco da Rocha, Ribeirão Pires e Cotia.

O Seji tem atuação em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista) e pode ser prestado por meio de convênios firmados com órgãos públicos interessados.