Fique por dentro: Justiça barra uso de ônibus escolares para transporte de eleitores neste sábado no Piauí

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Justiça barra uso de ônibus escolares para transporte de eleitores neste sábado no Piauí Por Redação 24 de Outubro de 2026 às 12:20 TRE-PI determina que ônibus escolares transportem eleitores somente no domingo | reprodução A Justiça Eleitoral determinou que os ônibus escolares disponibilizados pelo Governo do Piauí para o transporte gratuito de eleitores sejam utilizados exclusivamente neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026. A decisão, assinada na sexta-feira (23), proíbe a circulação dos veículos para essa finalidade neste sábado (24), véspera da votação.

A determinação foi tomada pelo juiz Daniel Eufrásio de Sousa Alves, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), após manifestação do Ministério Público Eleitoral. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) havia informado que os ônibus seriam disponibilizados nos dois dias, das 7h às 18h.

Conforme a decisão, os ônibus escolares não possuem linhas regulares de transporte de passageiros, diferentemente dos veículos intermunicipais convencionais. Por esse motivo, a Justiça entendeu que a utilização dos veículos para transportar eleitores na véspera da votação não se enquadra nas exceções previstas na legislação eleitoral.

O magistrado também considerou que a circulação dos ônibus no sábado poderia representar risco de aliciamento de eleitores e desvio de finalidade. Em caso de descumprimento injustificado da determinação, o Governo do Piauí poderá ser submetido a uma multa diária de R$ 50 mil, prevista em decisão anterior.

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