Em destaque: Certidão de quitação eleitoral é gratuita e pode ser emitida pela internet; saiba como

A certidão de quitação eleitoral é gratuita e pode ser emitida pela internet, sem necessidade de comparecer a um cartório. O documento comprova que a eleitora ou o eleitor está em situação regular com a Justiça Eleitoral até a data de sua emissão.

A emissão pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível solicitar o documento presencialmente em unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.

⚠️ Aviso : a emissão pelos sistemas eletrônicos ficará suspensa a partir deste domingo (25) , dia do segundo turno das eleições de 2026, até 2 de novembro , com retomada prevista para 3 de novembro . Por isso, quem precisar do documento deve se antecipar e fazer a solicitação antes da suspensão.

Para que serve a certidão de quitação eleitoral?

A certidão comprova que o eleitor cumpriu suas obrigações eleitorais e não tem pendências que impeçam a emissão do documento.

A regularidade eleitoral pode ser exigida em diferentes situações. Sem ela, a pessoa pode ficar impedida de:

Se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos; Receber vencimentos ou remuneração de função ou emprego público; Obter passaporte ou carteira de identidade; Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; Participar de determinadas concorrências públicas ou administrativas.

As restrições estão previstas no Código Eleitoral.

Para obter o documento, é necessário estar com a situação eleitoral regular e cumprir as obrigações exigidas pela Justiça Eleitoral.

Estar com o voto em dia ; Ter justificado a ausência no dia da eleição, caso não tenha conseguido votar; Ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral (atuar como mesário, por exemplo); Ter pagado eventuais multas .

No caso de candidatas e candidatos, também é necessário ter apresentado a prestação de contas da campanha eleitoral.

O eleitor que não cumprir esses requisitos deve preencher o formulário de justificativa eleitoral ou quitar as multas com a Justiça Eleitoral.

Como emitir a certidão de quitação eleitoral pela internet?

O documento pode ser solicitado gratuitamente pelo portal do TSE. Veja o passo a passo:

Acesse o Autoatendimento Eleitoral do TSE. Selecione a opção “Certidões”. Escolha “Certidão de Quitação Eleitoral”. Preencha os dados solicitados: nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes de filiação. Confira se as informações estão corretas e correspondem aos dados registrados na Justiça Eleitoral. Clique para emitir a certidão. Se não houver impedimentos, será possível salvar ou imprimir o documento.

A certidão também pode ser obtida pelo e-Título, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral disponível para celulares.

Abra o aplicativo e-Título e acesse sua conta. Entre na opção “Mais opções”. Selecione “Certidão de Quitação Eleitoral”. Consulte o documento disponibilizado pelo aplicativo.

É possível solicitar a certidão presencialmente?

Sim. Quem não conseguir emitir o documento pela internet pode procurar um cartório eleitoral ou outra unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.

No atendimento presencial, é necessário apresentar um documento de identificação original, legível e em bom estado de conservação. Não é exigida cópia.

Em São Paulo, o TRE-SP também informa a possibilidade de encaminhar a solicitação por e-mail à zona eleitoral responsável. Os contatos podem ser consultados no site do TRE-SP.

A emissão da certidão é gratuita. Para evitar cobranças indevidas, a recomendação é utilizar os canais oficiais da Justiça Eleitoral.

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